Assessoria Jurídica – Extratos de Dispensas de Chamamento Público
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Ato Declaratório de Dispensa n° 08/2025 – Federação de Triathlon do Estado do Ceará – Fetriece
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Ato Declaratório de Dispensa n° 01/2025 – Instituto Maria da Hora
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Ato Declaratório de Dispensa n° 28/2024 – Federação de Triathlon do Estado do Ceará – Fetriece
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Ato Declaratório de Dispensa n° 27/2024 – Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN
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Ato Declaratório de Dispensa n° 26/2024 – Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima
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Ato Declaratório de Dispensa n° 24/2024 – Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – Idesc
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Ato Declaratório de Dispensa n° 22/2024 – Liga Esportiva, Arte e Cultural Beneficente – LEACB
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Ato Declaratório de Dispensa n° 13/2024 – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Idesq
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Ato Declaratório de Dispensa n° 11/2024 – Instituto Maria da Hora
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Ato Declaratório de Dispensa n° 12/2024 – Federação de Triathlon do Estado do Ceará
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Ato Declaratório de Dispensa n° 01/2021 – Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB
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Ato Declaratório de Dispensa n° 09/2020 – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento – Olhe
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Extrato de Dispensas de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Dispensa n° 08/2020 – Instituto Compartilha
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Extrato de Dispensa de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Dispensa n° 07/2020 – Associação Shalom
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Extrato de Dispensa de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Dispensa n° 06/2020 – Instituto Terre de Hommes/Lausanne no Brasil
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Extrato de Dispensa de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Dispensa n° 05/2020 – Gabinete Assessoria Jurídica às Organizações Populares
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Extrato de Dispensa de Chamamento Público referente ao Ato Declaratório de Dispensa n° 04/2020 – Instituto Terre de Hommes/Lausanne no Brasil
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Extrato de Dispensas de Chamamento Público referente errata ao Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 02/2020 – Instituto Terre de Hommes/Lausanne no Brasil
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Extrato de Ato Declaratório de Dispensa de Chamamento Público Nº 01/2020 entre a Terre des Hommes/Lausanne no Brasil e a SPS
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Dispensa de Chamamento Público nº 001/2018 – Entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e o Conselho Comunitário do Alto Jerusalém
