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Governo do Estado do Ceará

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Notícias

Tag: #ITCD

Coronavírus (covid-19) 27/03/2020 – 17h40

Governador vai isentar de ITCD doações para combater coronavírus

Foi aprovado nesta sexta-feira (27/03) durante sessão remota da Assembleia Legislativa, projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que concede…

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Notícias do Governo do Ceará 29/05/2019 – 17h09

Prazo para pagar ITCD com desconto termina nesta sexta-feira (31)

Acaba nesta sexta-feira (31) o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou…

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Gestão fiscal 09/03/2019 – 10h51

Sancionada lei que dá 12,5% de desconto no ITCD

O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19 (consulte aqui), que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto…

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Gestão 28/02/2019 – 19h55

Contratações e benefícios propostos pelo Governo do Ceará são aprovadas pela AL

Além disso, foi aprovado projeto do Executivo que concede desconto no ITCD pago até 31 de maio Três projetos do…

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