Relação de Informações Sigilosas
| Órgão | Referência | Tipo de Documento | Grau de sigilo proposto | Prazo de sigilo | Data da classificação | Fundamento Legal |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Governadoria | 001/2014/VICEGOV | Segurança da informática | Reservada | 5 (cinco) anos, contados a partir de sua produção | 07/05/2014 | Incisos VI e VII do Art. 22 da Lei Estadual nº 15.175 de 28/06/2012 |
- Confira aqui a relação das informações classificadas como sigilosas de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual
- Portaria CGAI n° 01/2016 – Dispõe sobre a Uniformização na Classificação de Informação Sigilosa de Matéria Comum a Todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual
