Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial do Gabinete do Governador (GABGOV), apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas:

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
Não há registro de informações classificadas.

INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS:
AUTORIDADE DESCLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI