Na segunda matéria da série especial Ceará Transparente deste janeiro, foram consolidadas ações voltadas para os Direitos Humanos, com foco idoso, na pessoa com deficiência e no combate ao trabalho escravo

Garantir os direitos humanos é um exercício constante da democracia. É seguindo essa linha que se resguarda o direito à vida, direito à integridade física, direito à igualdade. Ensinar sobre o real conceito, o papel e a funcionalidade do tema faz parte das atribuições da Coordenadoria Especial dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador. Por meio dela, em 2017, o Governo do Ceará percorreu as macrorregiões do Estado com seminários, rodas de conversa e reuniões de articulação para a construção de um novo comportamento da sociedade diante do assunto. Ao sedimentar essa base, a Coordenadoria abre caminho para construir e alicerçar políticas públicas por meio de projetos importantes para o Ceará. Veja também a primeira matéria da série Ceará Transparente deste mês.

A solidificação das ações

Um ano de consolidação. Assim o coordenador de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará, Demitri Cruz, define 2017. A construção de instrumentos para identificação de violações de direitos humanos e a efetivação de projetos de acompanhamento de ações são alguns pontos de avanço apontados pelo gestor. Para ele, é o diálogo constante com a sociedade que possibilita fincar marcos na trajetória da pauta dos direitos humanos.

Esse esforço, segundo Demitri, aliado a iniciativas governamentais exitosas, reduziu substancialmente casos de exploração e violação de direitos. Paralelamente, resoluções articuladas com o setor produtivo local sensibilizou e capacitou produtores sobre a correta aplicação da legislação trabalhista. “Em um período de retrocessos, o Governo do Ceará demonstra segurança ao afirmar sua postura em relação ao tema. Cito aqui a criação do Plano de Erradicação do Trabalho Escravo, que combate a exploração, estabelece diretrizes e alicerça um processo de acompanhamento dos trabalhadores resgatados”, explica.

Entre 2006 e 2017, 594 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no Ceará. O trabalho de resgate exige articulação com diversos entes e municípios de ampla vulnerabilidade. Para frear a incidências de casos de exploração, a Coordenadoria desenvolve ciclos de palestras, capacitações e oferece uma Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos, que tem como foco acolher demandas de maus tratos e violações de quais natureza.

Os ouvidos da população

Em 2017, o Centro de Referência dos Direitos Humanos do Estado do Ceará ampliou seu papel e tornou-se Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos. O equipamento, vinculado à Coordenadoria, tem o objetivo de escutar, acolher, atender, analisar e encaminhar as demandas de violações de Direitos Humanos em todo o Ceará. É um órgão de participação e controle social, mas também de defesa e proteção dos direitos fundamentais. Do planejamento até a efetiva criação da Ouvidoria, Demitri conta que o percusso feito com cautela e muito estudo. “Nos reunimos com várias instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias do Governo. Nosso intuito é coordenar uma série de serviços que vão desde a responsabilização de criminosos que violaram os direitos humanos até a restauração dos direitos das vítimas que sofrem essa violação. Conseguimos dotar a Ouvidoria com os instrumentos da Controladoria Geral do Estado e a partir daí articular nos manter como uma política de Estado”, relata.

O campo da educação

No primeiro semestre, reuniões de planejamento resultaram em seminários que se expandiram por cidades do interior, tendo como um dos objetivos reunir propostas para o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Foi por meio desses seminários que a Coordenadoria descobriu um importante interlocutor: as universidades. A pauta dos direitos humanos, tida como civilizatória, pôde ser atrelada à pauta do conhecimento. Os primeiros resultados começaram a aparecer. A Universidade Regional do Cariri (Urca) instituiu um observatório de Direitos Humanos. Em outra ponta, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) criou uma comissão para debater assuntos ligados ao tema. A articulação abrange universidades estaduais e particulares, levando para os campi a pluralidade dos temas. “Descobrimos um espaço frutífero, onde articulamos projetos de extensão e espaço de acolhidas de violação de direitos humanos. Nosso foco é explorar esse potencial de difusão para alargar diálogos com instituições de ensino dos municípios”, relata.

O caminho pela frente

O Grupo de Trabalho Memória e Verdade no Ceará, instituído em 2016 por meio do decreto nº 32.113, estimula a visibilidade das histórias de repressão e resistência ao Golpe Civil-Militar de 1964 e de outros momentos marcantes do Ceará, além de construir uma política estadual de preservação da memória e reconstrução da verdade. Esse é um dos trabalhos que devem ser fortalecidos ainda este ano. Com tantas histórias que formam o Ceará, o GT pretende resgatar personagens importantes que ficaram perdidos pelo tempo, além de evidenciar processos de resistência como o Caldeirão do Cariri, a emblemática figura de Antônio Conselheiro e a lembrança dos retirantes da seca no início do século XX. A proposta é criar espaços voltados para essas mem