Nesta semana, nos dias 4, 6 e 7, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), participa de quatro Audiências Públicas para  análise e diagnóstico dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) das cidades de Alcântaras, Cariré, Carnaubal  e Uruoca. Por meio das audiências, inicia-se a primeira fase  desses planos que serão elaborados em parceria com o  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

Os citados municípios fazem parte do segundo lote dos planos que já vêm sendo desenvolvidos a partir de convênio de cooperação técnica firmado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará,  Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará- Aprece e Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, com apoio da  Secretaria das Cidades – SCidades.  

Desse segundo lote, fazem parte 31 cidades e a expectativa é que, até o final do primeiro semestre de 2013, seja concluída essa segunda etapa do convênio. A pretensão é realizar o planejamento no âmbito municipal, consubstanciado no plano, para captação de recursos federais, a partir do ano de 2014.  De acordo com técnicos da Coordenaria de Saneamento Básico da Arce, “os planos definem metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços nas zonas urbana e rural”.
A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, torna obrigatória a elaboração de planos municipais de saneamento e estabelece penalidades para aqueles que não cumprirem, podendo, inclusive, tornar nulos os contratos de prestação de serviços de saneamento básico e restringir o acesso de recursos financeiros da União.

No dia cinco de dezembro, quarta-feira, em Sobral, no auditório do  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, o analista de regulação da Arce, Geraldo Basílio, coordenará encontro com o corpo técnico para discutir o processo de elaboração dos respectivos documentos, objetivando o aperfeiçoamento da metodologia empregada.  As audiências da próxima semana acontecem nas seguintes datas e locais, conforme quadro a seguir:

Serviço:
As  primeiras 15 cidades  beneficiadas com os planos foram: Quiterianópolis, Saboeiro, Caridade, Paramoti, Mulungu, Ibicuitinga, General Sampaio, Graça, Aratuba, Barreira, Morrinhos, Ipaumirim, Croatá, Granjeiro, Mucambo.  Já na próxima semana, iniciam-se as atividades desses  novos planos.  
A partir da assinatura do convênio, em fevereiro de 2011, os técnicos envolvidos passaram a elaborar estudos que englobavam não só água e esgoto, mas também resíduos sólidos e até drenagem, focando, ainda,  a troca de conhecimentos entre as entidades públicas, sociedade civil e organizações não governamentais. A iniciativa também resultou em capacitação, mobilização e apoio técnico, subsidiando Estado e Municípios com importantes informações rumo ao desenvolvimento.  Segundo a  presidente da Aprece, Eliene Leite Araújo Brasileiro, a  parceria abriu
a possibilidade dos  municípios de pequeno porte, com população de até 20 mil
habitantes, elaborarem seus planos de forma tecnicamente correta.

03.12.2012

Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins
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