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Tag: #PGE

Governo do Ceará e TJCE realizam mutirão para recuperar débitos de ICMS, IPVA e ITCD incluídos no Refis 2021
Gestão Fiscal 14/12/2021 – 09h23

Governo do Ceará e TJCE realizam mutirão para recuperar débitos de ICMS, IPVA e ITCD incluídos no Refis 2021

Por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará nesta segunda-feira (13), o Tribunal…

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Em conjunto com outras instituições, Governo do Ceará ingressa com pedido de liminar para assegurar 58 mil doses da CoronaVac para o Estado
Coronavírus (covid-19) 03/05/2021 – 15h44

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A ação se deu de forma conjunta com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal, o…

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