Por conta da necessidade de estabelecer normas para a descentralização de cursos na modalidade presencial e a abertura de polos na modalidade Educação a Distância (EaD), o Conselho Estadual de Educação do Ceará emitiu a Portaria nº 278/2024, datada de 11 de novembro de 2024.

O documento determina a suspensão das solicitações de descentralização de cursos de educação profissional técnica de nível médio na modalidade presencial e a abertura de polos na modalidade Educação a Distância (EaD) das suas sedes para outros municípios do Ceará até que a matéria seja regulamentada pelo Conselho.

A portaria estabelece, ainda, a suspensão, até ulterior deliberação do CEE, de solicitações para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade Educação a Distância (Ead).