Em nova ação voltada à orientação dos gestores educacionais do estado, o Conselho Estadual de Educação (CEE) promoveu mais um módulo do Projeto Foco na Legislação do Ensino. A capacitação foi efetivada na quinta-feira, 18/6, através de live no canal do órgão no Youtube (@ceeceara). Na ocasião, foram prestados esclarecimentos sobre instrumentos de gestão escolar.

As palestrantes foram as professoras e conselheiras do CEE, Aurila Maia Freire e Guaraciara Barros Leal. Na ocasião, elas falaram sobre regimento escolar, proposta pedagógica e plano de curso.

Os instrumentos de gestão escolar são ferramentas consideradas essenciais para a administração e organização das instituições de ensino e fundamentais na elaboração de planos de ação, definição de metas e monitoramento do desempenho escolar. Esses instrumentos facilitam a comunicação entre a gestão, a equipe pedagógica e a comunidade escolar, promovendo uma gestão participativa a transparente.

Em sua fala, a professora Aurila Maia Freire destacou que os instrumentos de gestão devem ser planejados coletivamente, de modo a favorecer a unidade da ação da escola, articulando o esforço de toda a comunidade escolar na organização e no desenvolvimento da sua ação pedagógica. O regimento escolar é o documento legal que define a natureza e finalidade da escola, bem como as normas que regulam seu funcionamento. Deve ser objetivo e transparente, conhecido, respeitado e atualizado por todos, exequível, realista, abrangente, dinâmico ( aberto a mudanças das leis e da escola), privativo de uma escola, coerente com os dispositivos legais e elaborado com a participação da comunidade escolar.

A conselheira esclareceu que os objetivos do regimento são contribuir para a organização da escola e para a qualidade do processo educativo, desenvolvendo a compreensão de que todos são responsáveis pelos resultados da aprendizagem, estabelecer normas para o funcionamento da escola e para a convivência harmoniosa entre as pessoas, estimulando a participação e a co-responsabilidade; e definir os direitos e as atribuições dos profissionais que atuam na escola, dos estudantes e dos organismos colegiados.

Aurila Maia Freire fez esclarecimentos sobre o plano de curso da educação profissional técnica de nível médio e educação de jovens e adultos, que deverá conter dentre outros tópicos: identificação do curso, justificativa e objetivos (gerais e específicos), requisitos e formas de acesso, perfil profissional de conclusão, matriz curricular, ementário dos componentes curriculares, critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores e critérios e procedimentos de avaliação, dentre outros.

A professora Guaraciara Barros Leal abordou o tema “proposta pedagógica”. Na oportunidade, ressaltou a importância da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, bem como da comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A conselheira disse considerar a proposta pedagógica consistente como condição fundamental para que a escola cumpra sua função social.

“Em síntese, o projeto pedagógico é o documento que dá sentido, direção e unidade ao trabalho escolar, organiza as ações da instituição, fortalece sua identidade, orienta o processo de ensino e aprendizagem e contribui para a efetivação do direito à educação com qualidade. Deve ser elaborado de forma participativa e fundamentado na realidade da comunidade escolar. O documento promove aprendizagens significativas, garante a inclusão, fortalece a gestão democrática e assegura que a escola cumpra, plenamente, sua função social”, enfatizou a professora Guaraciara Barros Leal.

A live da quinta-feira, 18/7, permanecerá gravada no canal do CEE no Youtube e disponível para download, juntamente com os slides apresentados pelos palestrantes. Por sinal, todas as lives do Projeto Foco na Legislação do Ensino, desde a sua implementação, em 2024, estão disponíveis no mesmo espaço de comunicação. O projeto tem alcançado significativa aceitação junto aos usuários e prevê capacitações mensais através do canal do CEE no Youtube.