Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2021, de 29 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a padronização das normas relativas às sindicâncias disciplinares aplicáveis
aos servidores civis e militares do Estado do Ceará submetidos à Lei Complementar
nº98/2011, de 13 de junho de 2011, publicada em 20 de junho de 2011 e dá outras
providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2021, de 13 de agosto de 2021
Dispõe sobre os requisitos para concessão de elogio funcional no âmbito
da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2020, de 11 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a padronização das normas relativas aos afastamentos cautelares e
funcionais aplicáveis aos servidores civis e militares do Estado do Ceará submetidos à
Lei Complementar Nº98/2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2020, de 13 de novembro de 2020
Dispõe sobre o tratamento, no âmbito dos processos administrativos desta Controladoria
Geral de Disciplina, às vítimas e testemunhas inseridas em programa de proteção, instituídos
pela Lei Federal Nº 9.807/1999 e Lei Estadual Nº 13.193/2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2020, de 10 de novembro de 2020
Dispõe sobre a padronização das normas relativas às sindicâncias disciplinares aplicáveis aos
servidores civis e militares do Estado do Ceará submetidos à Lei Complementar Nº 98/2011,
de 13 de junho de 2011, publicada em 20 de junho de 2011 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2020, de 20 de setembro de 2020
Consolida e padroniza os procedimentos relativos às correições realizadas pela Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do
Ceará – CGD, na forma da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, revoga a
Instrução Normativa Nº 10/2018, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2018, de 20 de agosto de 2018
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos relativos as correições realizadas
pela Controladoria Geral de Disciplina, na forma da Lei Complementar Nº 98, de
13 de junho de 2011, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2017, de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre a padronização das normas relativas às Sindicâncias Disciplinares aplicáveis
aos servidores civis e militares do Estado do Ceará submetidos à Lei Complementar nº98/2011,
de 13 de junho de 2011, publicada em 20 de junho de 2011 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2017, de 29 de março de 2017
Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº04/2015 – CGD de 22 de julho de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2016, de 11 de agosto de 2016
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Soluções Consensuais no âmbito da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e
dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2016, de 11 de agosto de 2016
Dispõe sobre a realização do interrogatório ao final da instrução nos Processos
Administrativos Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Estado do
Ceará submetidos à Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011 e dá outras
providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2015, de 24 de julho de 2015
Dispõe sobre a padronização das normas relativas às Sindicâncias Disciplinares
aplicáveis aos servidores civis e militares do Estado do Ceará submetidos à Lei
Complementar nº 98/2011, de 13 de junho de 2011, publicada em 20 de junho
de 2011 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2015, de 07 de abril de 2015
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Desenvolvimento Humano da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD),
e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020, de 22 de maio de 2015
Corrigenda – Dispõe sobre o Fluxograma de tramitação dos processos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2015, de 04 de maio de 2015
Dispõe sobre o Fluxograma de tramitação dos processos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2012, de 04 de maio de 2012
Dispõe sobre a instauração de incidente de insanidade mental em Processos
Administrativos Disciplinares de competência institucional da Controladoria Geral
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário e os em
andamento nas corporações militares e na PGE por força do § 2º, do art. 26, da
Lei Complementar Nº. 98/11 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2012, de 12 de março de 2012
Dispõe sobre a padronização das normas relativas às sindicâncias disciplinares
aplicáveis aos servidores civis e militares do Estado do Ceará submetidos à Lei
Complementar Nº. 98/2011, de 13 de junho de 2011, publicada em 20 de junho
de 2011 e dá outras providências.
