A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.

Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados, sendo composta por 66 Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão ou entidade do Governo do Estado.

Visando o esclarecimento e valorizar a participação da sociedade no seu funcionamento e fiscalização, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário dispõe de carta informativa dos serviços prestados à população e apresenta o relatório de ouvidoria referente à sua atuação, do ano anterior.