Ainda será publicada uma Instrução Normativa que disporá sobre os requisitos para concessão do elogio.

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOECE), desta quarta-feira (03), o decreto que regulamenta a concessão de elogio funcional aos servidores (civis e militares) no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

De acordo com o documento, assinado pelo governador Camilo Santana, o Controlador Geral de Disciplina poderá conceder elogio funcional a servidores e militares que estejam em exercício no referido órgão, valendo concessão, para todos os fins, inclusive ascensão, observada a legislação aplicável de cada carreira.

Ainda será publicada uma Instrução Normativa que disporá sobre os requisitos para concessão do elogio.