LEI No17.507, 25.05.2021 (D.O. 27.05.21)

ALTERA A LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993.

LEI No17.392, 26.02.2021 (D.O. 26.02.21)

ALTERA A LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993.

PORTARIA Nº 60, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o dever do servidor de comunicar ao superior hierárquico afastamento por

motivo de saúde (LTS), bem como o recolhimento das armas de fogo e acessórios que estão

sob sua cautela e dá outras providências.

PORTARIA Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Define e normatiza os Serviços de Comunicação Social (SCS) no âmbito da Polícia

Civil do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

Estabelece regras para solução de conflito de atribuições entre Delegacias e

entre Departamentos.

PORTARIA Nº 75, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Afastamento de Delegado, Escrivão e Inspetor

PORTARIA Nº 67, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Apreensão de Drogas Ilícitas nas Delegacias

PORTARIA Nº17, DE 5 DE MARÇO DE 2018

Comunicação de apreensão de arma nas delegacias ao Departamento de Inteligência

de Policial (DIP) e outras providências.

PORTARIA Nº 235, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece regras gerais para o serviço de plantão na Polícia Civil/CE e os horários

para refeições para os policiais em jornada especial de trabalho, em regime de plantão,

e dá outras providências.

PORTARIA Nº 209, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Cria Protocolos de Segurança Orgânica para Elevar o Nível de Segurança das Delegacias.

PORTARIA N°194, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Altera o regime de plantão das Delegacias de Polícia Pólos Plantonistas do Estado

do Ceará e dá outras providências.

PORTARIA N°184, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria nº 98/2016-GDGPC, que limita as áreas circunscricionais das Delegacias

Plantonistas e dá outras providências

PORTARIA N°143, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria nº 4/2017 que Delimita as Áreas Circunscricionais das Delegacias Plantonistas.

PORTARIA n°27, de 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Trata Sobre o Procedimento de Apreensão de Veículo ou Qualquer Bem Patrimonial.

LEI Nº 14.055, DE 07 DE JANEIRO DE 2008

Cria, no Sistema de Segurança Pública, a Perícia Forense do Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEI Nº 13.441, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004

Dispõe sobre o processo administrativo-disciplinar aplicável para os policiais civis de

carreira do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEI Nº 12.124, DE 06.07.93 (D.O. DE 14.07.93) Republicada 07.10.93

Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências