PROJETO MELHORIA DO CATÁLOGO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS – PforR

O Projeto de Melhoria do Catálogo de Bens, Materiais e Serviços tem como objetivo atualizar a metodologia de especificação e classificação dos itens do Catálogo de Bens, Materiais e Serviços, de modo a assegurar qualidade nas especificações, consonância com o mercado fornecedor, integração com os demais sistemas corporativos relacionados a atividade de compras na Administração Estadual e aderência aos padrões de sustentabilidade nas aquisições.

Essa iniciativa faz parte o eixo de Assistência Técnica do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR Ceará) para o fortalecimento da gestão do setor público.

A conclusão do projeto de Melhorias do Catálogo compreenderá a entrega de 06 (seis) produtos:

Área dedicada aos gestores de TI dos órgãos do Governo do Estado para orientar os procedimentos referentes às aquisições de bens e contratações de serviços de TIC.

Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Compras – COGEC / Célula de Monitoramento das Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação ­- CEMAT e, quando necessário, com o assessoramento técnico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE:

• Analisar/acompanhar os instrumentos de planejamento, termos de referência e documentos de especificações técnicas para
• Aquisições/contratações de TIC pelos órgãos e entidades estaduais.
• Identificar oportunidades e comunicar as necessidades de contratações e aquisições corporativas de TIC;
• Gerenciar o processo de análise das aquisições e contratações de bens e serviços de TIC;
• Exercer outras atividades correlatas.

Na relação abaixo, disponibilizamos para download informações e documentos relacionados ao monitoramento das aquisições de TIC.

1. – Instrução Normativa nº 01, de 13 de fevereiro de 2017
   • Dispõe sobre procedimentos para os processos administrativos de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (tic) no âmbito da administração pública estadual, sujeitos à deliberação da secretaria de planejamento e gestão, e dá outras providências
2. – Modelo de Documento de Especificação Técnica e Anexos – 2017
3. – Acompanhamento das análises dos processos de aquisições de TIC
4. – Legislações e Política de TIC
5. – ORIENTAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI – GOVERNO FEDERAL

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP (2025)

• Elaborador de rascunho do Estudo Técnico Preliminar (ETP), de acordo com o Decreto Estadual nº 35.283/23.
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JUSTIFICATIVA DISPENSA DO ETP (2025)

• Gerador de rascunho da justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), com fundamento no art. 13, inciso I, do Decreto nº 35.283/2023 e na Lei nº 14.133/2021.
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ANÁLISE DE RISCO DA CONTRATAÇÃO (2025)

• Elaborador de rascunho do Relatório de Análise de Riscos, conforme as diretrizes da Portaria nº05/2021, que institui a Metodologia de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo do estado do Ceará.
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Termo de Referência – TR (2025)

• Elaborador de rascunho do Termo de Referência (TR) para contratação pela Administração Pública estadual do Ceará.
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Minuta de Contrato para o Edital (2025)

• Elaborador de Minuta de Contrato para anexar ao instrumento convocatório, com base no edital, TR e minuta-modelo, em conformidade com a lei nº 14.133/2021.
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JUSTIFICATIVAS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO (2025)

• Elaborador de rascunho de justificativas para o processo de contratação, nos termos da lei nº 14.133/2021.
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PARECER JURIDICO DA CONTRATAÇÃO (2025)

• Elaborador de rascunho do Parecer Jurídico da Contratação com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
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PARECER JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (2025)

• Elaborador de rascunho do Parecer Jurídico da Contratação Direta com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
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PARECER IMPUGNAÇÃO AO EDITAL (2025)

• Elaborador de rascunho do parecer de impugnação ao edital.
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RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO EDITAL (2025)

• Elaborador de rascunho da Resposta ao Pedido de Esclarecimento do Edital.
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PARECER TÉCNICO PROPOSTA COMERCIAL (2025)

• Elaborador de rascunho do Parecer Técnico Conclusivo da Proposta Comercial.
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PARECER TÉCNICO DE HABILITAÇÃO (2026)

• Elaborador de rascunho do Parecer de Análise da Habilitação Técnica, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
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PESQUISA DE ESPECIFICAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

• ENCONTRE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS AO FORNECIMENTO DE BENS OU À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CONTEXTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021.
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Auditor de Contratações Públicas

• Submeta documentos do processo de contratação a uma auditoria de conformidade, nos termos da lei nº 14.133/2021 e da legislação de compras do Estado do Ceará.
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Expert de Contratações Públicas

• Elaborador de Nota Técnica em resposta a consultas ou questionamentos no âmbito das contratações públicas, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na legislação estadual e na jurisprudência do TCU.
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PERGUNTAS FREQUENTES – FAQ

• Gestores e fornecedores do Estado do Ceará podem perguntar sobre as normas e os sistemas de compras, a jurisprudência do TCU e a Lei nº 14.133/21.
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PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIAS EM BASES CONFIÁVEIS

• Busque súmulas, acórdãos, decisões e entendimentos sobre contratações públicas disponíveis em sites especializados, na internet.
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CURSO DE LEGISLAÇÃO E SISTEMAS DE COMPRAS

• Solicite esclarecimentos, aplicação de quizzes e orientações sobre os conteúdos abordados no curso: Catálogo de Bens e Serviços, Cadastro de Fornecedores, Gestão de Compras – Licitaweb (PCA, ETP, Pesquisa de Preços, Publicação e Registro de Preços) e Cotação Eletrônica, na lei nº 14.133/2021.
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Expert em Prompt

• Insira o seu prompt e transforme qualquer ideia em um prompt poderoso e bem estruturado. Seja para gerar conteúdos criativos, análises estratégicas, materiais de ensino, fluxos de automação, documentos profissionais ou que lhe vier a cabeça.
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Revisor de Redação Oficial

• Este assistente realiza revisão técnica e formal de documentos administrativos e de contratação pública, observando rigorosamente os padrões da redação oficial, a conformidade normativa e as boas práticas documentais da Administração Pública.
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O Painel das Compras é composto por indicadores de performance, na forma de tabelas e gráficos, elaborados com base nos itens adjudicados nas contratações dos órgãos, entidades e unidades de ensino do Governo do Estado, disponíveis no sistema de gestão de compras – Licitaweb.

A iniciativa tem como principais objetivos:

• Subsidiar a gestão estratégica das compras estaduais;
• Permitir melhor acompanhamento das políticas públicas, a exemplo: do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar; e
• Ampliar a transparência nos gastos dos órgãos e entidades com suas aquisições e contratações.

Abaixo, seguem as definições, tabelas e gráficos encontrados no Painel das Compras:

* ME & EPP & MEI = MPE; médio e grande portes = OUTRO; Produtor da Agricultura Familiar = PAF.