O módulo de Planejamento no Licitaweb é uma ferramenta utilizada por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual para realizar o planejamento das contratações, visando a elaboração do Plano de Contratações Anual, nos termos dos artigos 34 a 41 do decreto nº 35.322/23, e as licitações para registro de preços. O sistema permite dois tipos de planejamento:
Planejamento Anual: coordenado pela Seplag, é utilizado para estimar as aquisições de bens e serviços pelas unidades contratantes com base no histórico de aquisições e no orçamento para o ano seguinte.
Planejamento de Registro de preços (RP): coordenado pelo órgão ou entidade gerenciadora, é utilizado para estimar as aquisições de bens e serviços pelas unidades contratantes, por meio da sistemática de registro de preços.
O planejamento das contratações é o processo de estimação das contratações pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, visando a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), com fundamento na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023.
De acordo com a legislação estadual, o planejamento das contratações será coordenado pela Seplag, mediante utilização do sistema Licitaweb, para a elaboração do Plano de Contratações Anual pelos órgãos e entidades, cujos objetivos principais são:
Fortalecer a cultura de planejamento;
Racionalizar as contratações, por meio da promoção de contratações corporativas (registro de preços);
Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico;
Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
Evitar o fracionamento de despesas; e
Sinalizar intenções ao mercado fornecedor.
Dentre as diretrizes para incluir as estimativas dos itens no planejamento das contratações, destacam-se:
Contratações de bens, materiais, serviços e obras;
Contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação, exceto o disposto nos incisos VI, VII e VIII do art. 75 da Lei 14.133/21;
Contratações que envolvam recursos provenientes de qualquer fonte;
Ficam dispensadas as contratações de itens classificados como sigilosos e as realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos.
Para elaboração do Plano de Contratações Anual, o relatório consolidado do planejamento das contratações deverá conter as seguintes informações:
Identificação da unidade contratante;
Descrição do bem ou serviço;
Estimativa de quantidade ou valor, no caso de serviço ou obra, considerada a expectativa de aquisição ou contratação anual;
Indicação do período pretendido para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades da unidade contratante;
Grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, considerando a relevância e o prazo para a contratação.
O planejamento das contratações do Estado para 2027 está estruturado em três etapas:
Durante o processo do planejamento das contratações do Estado para 2027, esclarecimentos podem ser obtidos por meio dos seguintes contatos:
Equipe de Suporte: Telefone (85) 3125.8085 | WhatsApp: (85) 3125.8055 | atendimento@seplag.ce.gov.br
Equipe de negócio: Telefone (85) 3125.8125 | portalcompras@seplag.ce.gov.br
Seguem, abaixo, a legislação federal e estadual, material instrucional e outras informações sobre o planejamento das contratações do Estado para 2027:
O planejamento das contratações é o processo de estimação das contratações pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, visando a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), com fundamento na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023.
De acordo com a legislação estadual, o planejamento das contratações será coordenado pela Seplag, mediante utilização do sistema Licitaweb, para a elaboração do Plano de Contratações Anual pelos órgãos e entidades, cujos objetivos principais são:
Fortalecer a cultura de planejamento;
Racionalizar as contratações, por meio da promoção de contratações corporativas (registro de preços);
Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico;
Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
Evitar o fracionamento de despesas; e
Sinalizar intenções ao mercado fornecedor.
Dentre as diretrizes para incluir as estimativas dos itens no planejamento das contratações, destacam-se:
Contratações de bens, materiais, serviços e obras;
Contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação, exceto o disposto nos incisos VI, VII e VIII do art. 75 da Lei 14.133/21;
Contratações que envolvam recursos provenientes de qualquer fonte;
Ficam dispensadas as contratações de itens classificados como sigilosos e as realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos.
Para elaboração do Plano de Contratações Anual, o relatório consolidado do planejamento das contratações deverá conter as seguintes informações:
Identificação da unidade contratante;
Descrição do bem ou serviço;
Estimativa de quantidade ou valor, no caso de serviço ou obra, considerada a expectativa de aquisição ou contratação anual;
Indicação do período pretendido para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades da unidade contratante;
Grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, considerando a relevância e o prazo para a contratação.
O planejamento das contratações do Estado para 2026 está estruturado em três etapas:
Durante o processo do planejamento das contratações do Estado para 2026, esclarecimentos podem ser obtidos por meio dos seguintes contatos:
Equipe de Suporte: Telefone (85) 3125.8085 | WhatsApp: (85) 3125.8055 | atendimento@seplag.ce.gov.br
Equipe de negócio: Telefone (85) 3125.8125 | portalcompras@seplag.ce.gov.br
Seguem, abaixo, a legislação federal e estadual, material instrucional e outras informações sobre o planejamento das contratações do Estado para 2026:
O planejamento das contratações é o processo de estimação das contratações pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, visando a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), com fundamento na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023.
De acordo com a legislação estadual, o planejamento das contratações será coordenado pela Seplag, mediante utilização do sistema Licitaweb, para a elaboração do Plano de Contratações Anual pelos órgãos e entidades, cujos objetivos principais são:
Fortalecer a cultura de planejamento;
Racionalizar as contratações, por meio da promoção de contratações corporativas (registro de preços);
Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico;
Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
Evitar o fracionamento de despesas; e
Sinalizar intenções ao mercado fornecedor.
Dentre as diretrizes para incluir as estimativas dos itens no planejamento das contratações, destacam-se:
Contratações de bens, materiais, serviços e obras;
Contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação, exceto o disposto nos incisos VI, VII e VIII do art. 75 da Lei 14.133/21;
Contratações que envolvam recursos provenientes de qualquer fonte;
Ficam dispensadas as contratações de itens classificados como sigilosos e as realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos.
Para elaboração do Plano de Contratações Anual, o relatório consolidado do planejamento das contratações deverá conter as seguintes informações:
Identificação da unidade contratante;
Descrição do bem ou serviço;
Estimativa de quantidade ou valor, no caso de serviço ou obra, considerada a expectativa de aquisição ou contratação anual;
Indicação do período pretendido para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades da unidade contratante;
Grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, considerando a relevância e o prazo para a contratação.
O planejamento das contratações do Estado para 2025 está estruturado em três etapas:
Durante o processo do planejamento das contratações do Estado para 2025, esclarecimentos podem ser obtidos por meio dos seguintes contatos:
Equipe de Suporte: Telefone (85) 3125.8085 | WhatsApp: (85) 3125.8055 | atendimento@seplag.ce.gov.br
Equipe de negócio: Telefone (85) 3125.8125 | portalcompras@seplag.ce.gov.br
Seguem, abaixo, a legislação federal e estadual, material instrucional e outras informações sobre o planejamento das contratações do Estado para 2025:
O planejamento das contratações é o processo de estimação das contratações pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, visando a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), com fundamento na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023.
De acordo com a legislação estadual, o planejamento das contratações será coordenado pela Seplag, mediante utilização do sistema Licitaweb, para a elaboração do Plano de Contratações Anual pelos órgãos e entidades, cujos objetivos principais são:
Fortalecer a cultura de planejamento;
Racionalizar as contratações, por meio da promoção de contratações corporativas (registro de preços);
Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico;
Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
Evitar o fracionamento de despesas; e
Sinalizar intenções ao mercado fornecedor.
Dentre as diretrizes para incluir as estimativas dos itens no planejamento das contratações, destacam-se:
Contratações de bens, materiais, serviços e obras;
Contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação, exceto o disposto nos incisos VI, VII e VIII do art. 75 da Lei 14.133/21;
Contratações que envolvam recursos provenientes de qualquer fonte;
Ficam dispensadas as contratações de itens classificados como sigilosos e as realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos.
Para elaboração do Plano de Contratações Anual, o relatório consolidado do planejamento das contratações deverá conter as seguintes informações:
Identificação da unidade contratante;
Descrição do bem ou serviço;
Estimativa de quantidade ou valor, no caso de serviço ou obra, considerada a expectativa de aquisição ou contratação anual;
Indicação do período pretendido para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades da unidade contratante;
Grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, considerando a relevância e o prazo para a contratação.
O planejamento das contratações do Estado para 2024 está estruturado em três etapas:
Durante o processo do planejamento das contratações do Estado para 2024, esclarecimentos podem ser obtidos por meio dos seguintes contatos:
Equipe de Suporte: Telefone (85) 3125.8085 | WhatsApp: (85) 3125.8055 | atendimento@seplag.ce.gov.br
Equipe de negócio: Telefone (85) 3125.8125 | portalcompras@seplag.ce.gov.br
Seguem, abaixo, a legislação federal e estadual, material instrucional e outras informações sobre o planejamento das contratações do Estado para 2024:
O PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS – 2022 visa determinar as estimativas de aquisição de bens, materiais e serviços para o presente exercício financeiro, com vista a definir e coordenar estratégias que assegurem maior eficiência na gestão dos gastos da Administração Pública.
Dentre os principais objetivos do PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS – 2022, destacam-se:
fortalecer a cultura de planejamento nas 848 unidades compradoras do Estado;
aperfeiçoar a articulação entre os gastos com as aquisições e as propostas orçamentárias;
ampliar as compras corporativas por meio do registro de preços;
ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de aquisição no Portal de Compras; e
comunicar ao mercado fornecedor o potencial de aquisição do Estado, possibilitando as adequações necessárias.
O Planejamento Anual contempla a participação de todos os Órgãos e Entidades, inclusive as unidades de ensino vinculadas a Secretaria da Educação, e está estruturado em três etapas:
Preparação (concluída): organização das informações de histórico de compras em 2021, pela SEPLAG;
Estimação (de 21 de março a 22 de abril): inclusão, pelas unidades contratantes, das estimativas de aquisição para 2022, incluindo as já realizadas (informando quantidades, no caso de material, e valores, no caso de serviços), observando o limite de duas vezes o valor adquirido/contratado no exercício de 2021;
Consolidação (de 25 abril a 06 de maio): : validação e finalização do planejamento, pela SEPLAG.
Durante o processo do PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS – 2022, cuja conclusão está prevista para o mês de abril, esclarecimentos podem ser obtidos por meio dos seguintes contatos:
Equipe de negócio: portalcompras@seplag.ce.gov.br – [85] 3101.6135 / 3101.3823 / 3101.3856.
Equipe de Suporte: atendimento@seplag.ce.gov.br – [85] 3101.7801/3101.3847
O PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS visa determinar as estimativas de aquisição de bens, materiais e serviços para o presente exercício financeiro, com vista a definir e coordenar estratégias que assegurem maior eficiência na gestão dos gastos da Administração Pública.
Dentre os principais objetivos do PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS destacam-se:
fortalecer a cultura de planejamento nas 848 unidades compradoras do Estado;
aperfeiçoar a articulação entre os gastos com as aquisições e as propostas orçamentárias;
ampliar as compras corporativas por meio do registro de preços;
ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de aquisição no Portal de Compras; e
comunicar ao mercado fornecedor o potencial de aquisição do Estado, possibilitando as adequações necessárias.
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