Licitações
Licitação Pública · CPSI
Edital nº 002/2026/SUPER/PROCON
A Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON CEARÁ torna público o Edital nº 002/2026/SUPER, referente à seleção de proposta para celebração de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), destinado ao desenvolvimento e teste de solução voltada ao enfrentamento de desafios de interesse público no âmbito da defesa do consumidor. O edital estabelece as condições de participação, critérios de seleção e etapas do certame, visando fomentar soluções inovadoras aplicadas à atuação institucional. Abaixo, encontram-se disponíveis o edital completo, o cronograma do processo e os canais oficiais para envio de propostas e esclarecimentos.
| Cronograma | |
|---|---|
| Fase da Licitação | Data |
| Conclusão e Análise Interna dos Documentos de Licitação [CONCLUÍDA] | 23/03/2026 a 27/03/2026 |
| Assinatura dos Documentos pela Autoridade Competente [CONCLUÍDA] | 30/03/2026 |
| Divulgação do edital de licitação (Site PROCON CEARÁ) [CONCLUÍDA] | 10/04/2026 |
| Apresentação de propostas [CONCLUÍDA] | 10/04/2026 a 11/05/2026 |
| Avaliação das propostas pela Comissão Especial de Contratação [CONCLUÍDA] | 12/05/2026 a 25/05/2026 |
| Divulgação do resultado da fase de julgamento das propostas [CONCLUÍDA] | 17/06/2026 |
| Envio dos documentos de habilitação pelo(s) licitante(s) selecionado(s) [CONCLUÍDA] | 18/06/2026 a 22/06/2026 |
| Divulgação do resultado da fase de habilitação [CONCLUÍDA] | 23/06/2026 |
| Negociação com licitante(s) selecionado(s) [CONCLUÍDA] | 24/06/2026 |
| Interposição dos recursos administrativos [CONCLUÍDA] | 25/06/2026 a 29/06/2026 |
| Julgamento dos recursos administrativos (se houver) [CONCLUÍDA] | 30/06/2026 |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação [CONCLUÍDA] | 01/07/2026 |
| CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO | 01/07/2026 |
| Convocação para assinatura do Contrato de CPSI [CONCLUÍDA] | 02/07/2026 |
| Início da execução contratual | 03/07/2026 |
| Histórico | |
|---|---|
| Movimentação | Data |
| Publicação do Edital no Site PROCON CEARÁ | 10/04/2026 |
| Assinatura dos Documentos pela Autoridade Competente | 30/03/2026 |
| Apresentação de propostas | 11/05/2026 |
| Avaliação das propostas | 25/05/2026 |
| Envio dos documentos de habilitação | 22/06/2026 |
| Interposição dos recursos administrativos | 29/06/2026 |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação | 01/07/2026 |
| Assinatura do CSPI | 02/07/2026 |
| AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2026/SUPER/PROCON |
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| A Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (PROCON Ceará), por intermédio de sua Comissão Especial de Contratação, no uso de suas atribuições legais e em estrita conformidade com a Lei Complementar no 182/2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador) e, subsidiariamente, com a Lei no 14.133/2021, torna público o Resultado Final de Julgamento das Propostas Técnicas relativo ao Edital de Licitação no 002/2026/SUPER/PROCON. O certame visa à celebração de Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI) destinado ao enfrentamento dos desafios de integração de fluxos informacionais, inteligência de dados, transparência pública e fortalecimento da atuação institucional deste Órgão.Após a regular verificação dos requisitos técnicos obrigatórios de caráter eliminatório e o subsequente julgamento classificatório mediante a aplicação de média ponderada dos critérios editalícios, a classificação final das proponentes restou assim consolidada: |
| VENCEDORA Proponente: Jebnet Global Link Ltda. Solução Apresentada: Menor Preço CE |
| AVISO DE RESULTADO ANÁLISE DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2026/SUPER/PROCON |
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| A Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (PROCON Ceará), por intermédio de sua Comissão Especial de Contratação, no uso de suas atribuições legais e em estrita conformidade com a Lei Complementar no 182/2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador) e, subsidiariamente, com a Lei no 14.133/2021, torna público o Resultado da fase habilitação do Edital de Licitação nº 002/2026/SUPER/PROCON. |
Após análise da Comissão Especial de Contratação sobre a documentação apresentada pelo proponente classificado como vencedora, constatou-se que a mesma apresenta-se REGULAR e APROVADA. |
| AVISO DE ADJUDICAÇÂO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO Nº 002/2026/SUPER/PROCON |
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| A Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (PROCON Ceará), por intermédio de sua Comissão Especial de Contratação, no uso de suas atribuições legais e em estrita conformidade com a Lei Complementar no 182/2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador) e, subsidiariamente, com a Lei no 14.133/2021, torna público a Adjudicação do objeto e homologação da licitação nº 002/2026/SUPER/PROCON. |
Após análise da Comissão Especial de Contratação, verificou-se que NÃO HOUVE interposição de recurso contra a habilitação da empresa vencedora, sendo assim, declarado ADJUDICADO o objeto à empresa e HOMOLOGADA a licitação, conforme disposições legais. |
| CONTRATO |
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| A Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (PROCON Ceará), por intermédio de sua Comissão Especial de Contratação, no uso de suas atribuições legais e em estrita conformidade com a Lei Complementar no 182/2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador) e, subsidiariamente, com a Lei no 14.133/2021, torna público o CONTRATO ASSINADO com a empresa Jebnet Global Link Ltda, referente à licitação nº 002/2026/SUPER/PROCON. |
| Contrato nº 001/CPSI/2026 – Jebnet Global Link Ltda |
Envio de propostas, pedidos de esclarecimento e outras informações: inovacao@proconceara.ce.gov.br
