A Secretaria da Justiça e Cidadania torna público o termo de justificativa de dispensa de chamamento público, relacionado a gestão das ações do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos – PEPDDH/CE.

Veja aqui o TERMO DE JUSTIFICATIVA.

Veja aqui o EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA