A Secretaria da Justiça e Cidadania torna público o termo de justificativa de dispensa de chamamento público de 15 de dezembro, relacionado à gestão das ações do Programa de Proteção à Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará (PROVITA/CE).

Veja aqui o TERMO DE JUSTIFICATIVA.

Veja aqui o EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA.