A Secretaria da Administração Penitenciária, através da Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Ceará – EGPR, promove o curso “O Novo Papel do Policial Penal no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará”.

Na abertura do curso, o secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, ministrou aula inaugural sobre o papel do policial penal na atualidade. O 01 proferiu ensinamentos de atribuições inerentes à função do policial penal contemporâneo, conquistas e desafios, policial penal no contexto da segurança pública e teoria da janela quebrada.

A formação tem como foco promover a orientação acerca das novas atribuições dos policiais penais observando a efetiva aplicação da Lei de Execuções Penais.

A capacitação conta com a participação de 70 policiais penais entre diretores adjuntos e chefes de equipe das unidades prisionais do Estado do Ceará. Os servidores terão aulas teóricas com carga horária de 40 horas/aulas.

Serão abordados conhecimentos como o papel do Policial Penal na atualidade, procedimentos operacionais diários e de emergência, ética no sistema penitenciário, noções de liderança nos moldes da Instrução Normativa no 003/2020 SAP, aspectos práticos da execução penal, legislações aplicadas, noções de inteligência penitenciária e primeiro interventor.

Ao final do curso, será aplicada uma prova para verificar o conhecimento e aproveitamento dos participantes durante a formação. Os alunos terão que obter a média igual ou superior a 7, além da presença de 100% na carga horária do curso.

O titular da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, destaca a importância do curso. “O policial penal precisa entender seu papel fundamental dentro do sistema de execução penal. Nosso trabalho precisa andar lado a lado com as legislações aplicadas. Com o cumprimento das leis de execuções penais, o interno tem a oportunidade de não retornar mais ao sistema prisional e receber o que é de direito: capacitação profissional, estudo, trabalho, saúde, assistência jurídica, tudo que a lei prevê. E é sobre isso e outros conhecimentos que serão abordados neste curso aos servidores”, disse.

O policial penal e diretor adjunto da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL 4), Braga Júnior, comenta sobre o início do curso. “A aula inaugural dada pelo secretário Mauro Albuquerque nos deu a visão do quanto o sistema prisional é uma das atividades mais importantes do sistema de persecução penal e principalmente do papel essencial do policial penal nas atividades dentro das unidades prisionais, além da execução das leis e dos direitos dos internos. O curso vai servir para conhecer e reciclar conhecimentos importantes para nossa carreira profissional”, afirma.