A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização acredita no poder transformador da educação na vida das pessoas privadas de liberdade. Aliado às práticas de capacitação e trabalho, o ensino tem formado o tripé que hoje referencia o sistema prisional do Ceará. 

A Coordenadoria de Educação da SAP, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), acaba de certificar 396 internos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), sendo 258 aprovados no ensino fundamental e 138 no ensino médio. Além disso, 16 internos foram habilitados a receber a certificação de conclusão do ensino médio através do Serviço Social da Indústria (SESI).  

Atualmente, o sistema penitenciário cearense possui 4.920 internos e internas em salas de aula em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio, além de 43 internos cursando ensino superior na modalidade EaD. Em 2018 esse número era de 1.821. Nos últimos 4 anos, o sistema saiu de 66 para 108 novas salas de aulas construídas nas unidades prisionais.

O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, parabeniza os internos pela conquista. “Gostaria primeiramente de agradecer a todos os policiais penais e professores que fazem parte dessa missão e são responsáveis por essa transformação. Antes as unidades prisionais eram escola do crime, hoje são escolas do Estado. Não está no ideal, pois quero atingir 100% de toda a população carcerária do Ceará. Vocês irão sair daqui preparados para ser o esteio do seu núcleo familiar. Essa certificação é uma grande vitória para a história do sistema e da vida de vocês. Honrem esses profissionais que trabalham para cumprir a missão de ressocializar, educá-los, capacitá-los e encaminhá-los pro mercado de trabalho. Lembrem-se: aqui é temporário e o começo de uma projeção de vida melhor”, disse. 

O coordenador da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Costa, fala sobre o trabalho educacional desenvolvido no sistema prisional. “A educação proporciona uma transformação social gigantesca. Por meio do conhecimento nós temos a oportunidade de usufruir dos nossos direitos. Quero parabenizar todos os concludentes e lembrar que todos são capazes de aprender, basta se dedicar e querer. Estou muito feliz em ver que as unidades prisionais se tornaram um espaço de ensino e capacitação auxiliando no crescimento de vocês. A educação crê na mudança das pessoas e na evolução de uma sociedade melhor. O que estamos fazendo aqui, através do conhecimento, é acreditar na transformação e nas grandes possibilidades que surgirão de oportunidades de vida”, atenta. 

A coordenadora do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Emanuela Farias, fala sobre a parceria. “Todo esse trabalho está sendo possível graças ao trabalho dos policiais penais e da direção impecável do diretor Nogueira e do coordenador de Educação, Rodrigo. Quando somos adultos e entramos em processo de alfabetização o desafio é maior. Vocês venceram esses desafios e não poderíamos deixar de parabenizar todo o corpo de professores e educadores. Continuem seguindo este caminho, pois aqui as chances de crescimento são enormes. Aproveitem e saiam daqui com novas oportunidades de construir uma nova formação pessoal e de trabalho”, conclui.

O coordenador de educação, Rodrigo Moraes, fala sobre a certificação. “Foi um dia memorável para todos nós que fazemos educação no sistema penitenciário. Ver os internos concluindo seus estudos, onde muitos deles iniciaram sua vida estudantil dentro do cárcere, tendo a oportunidade em reingressar no mercado de trabalho e na sociedade, é fruto do trabalho incansável da SAP fundamentado no pilar: educação, capacitação e trabalho. Com as parcerias, a SAP não medirá esforços para continuar ampliando o acesso à educação e continuar exercendo esse trabalho para obter ainda mais resultados surpreendentes”, afirma. 

O interno da Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral), José Clever da Silva, se emociona ao falar do certificado. “Primeiramente gostaria de agradecer a força que Deus tem me dado nesses anos. Também não posso deixar de falar da direção que tem me dado a oportunidade de estudar, trabalhar e me capacitar em vários cursos. Estou conquistando grandes vitórias. Quero aproveitar para dar um recado aos meus colegas: aqui não é uma prisão e sim uma fortaleza. Aproveitem este momento para trilhar novos caminhos. Estou emocionado em estar recebendo meu diploma na presença de todos que estão aqui”, disse. 

Encceja PPL

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, através da Coordenadoria de Educação, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), conquistaram uma expressiva marca ao sistema penitenciário cearense com o Encceja PPL 2022. 

Nesta edição, 11.449 internos fizeram a prova. Um número recorde, com crescimento de 85,38% em relação ao ano de 2021, que teve participação de 6.176 internos. Foram 735 aprovados no Ensino Fundamental e 432 no Ensino Médio. No total, 5.695 internos foram beneficiados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), sendo 1.167 certificados de conclusão e 4.528 atestados por proficiência em pelo menos uma área de conhecimento.

Na edição de 2020, foram aprovados 1.253 internos e 2.488 atestados por proficiência. O resultado demonstra crescimento de 52,23% de eficiência da escolarização ofertada dentro do sistema prisional do Ceará.

A aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.

O interno que conquista a aprovação ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terá direito a remição de pena. A remição varia de acordo com o nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos. Conforme Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.