A  Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, através da Coordenadoria de Educação, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), acaba de certificar 48 internas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), sendo 33 no ensino fundamental e 15 no ensino médio. Além disso, 11 internas também receberam a certificação de conclusão do ensino fundamental através do Serviço Social da Indústria (SESI). 

Atualmente são 60 internas matriculadas no curso de ensino fundamental anos iniciais e anos finais. Além disso, todas também participam do projeto livro aberto que prevê remição da pena por meio da leitura.

Em 2022, a Unidade Prisional Feminina de Sobral ficou em 18º lugar dentre as melhores unidades prisionais do Brasil, de acordo com a  Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A unidade também ficou em 1º lugar no ranking de inscrições do projeto Livro Aberto, além de ter 94% das internas aprovadas na prova do Encceja e 100% das internas qualificadas com cursos profissionalizantes do SENAI. 

Na ocasião, o secretário da Pasta homenageou as policiais penais que fazem parte do quadro funcional da unidade como forma de agradecimento pela atuação integrada em oferecer e manter diariamente os projetos e atividades em funcionamento para as internas.

O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, parabeniza o desempenho das internas. “Além da remição de pena, a mudança de vida é o maior benefício que vocês ganham aqui. Nosso principal objetivo é educar e capacitar. Gostaria de agradecer também pelo trabalho das policiais penais que fazem tudo isso virar uma realidade possível, pois sem elas nada disso estaria acontecendo. Acreditem: aqui é o começo de uma nova história. Os parceiros como Seduc, Senai e Sesi ajudam na transformação, mas o mérito de mudança é sempre de vocês. E eu fico muito feliz em ver que é isso que está acontecendo: uma evolução no sistema prisional do Ceará”, celebra. 

A diretora da Unidade Prisional Feminina de Sobral, Elisangela Helcias, fala da importância da certificação. “O conhecimento liberta e essa é a forma mais rápida de inseri-las no mercado de trabalho para prover o sustento de suas famílias. Essas ações  trazem  uma oportunidade real de viver dignamente na sociedade sem voltar a vida do crime”, atesta. 

A interna da Unidade Prisional Feminina de Sobral, Jade Gabriela Cavalcante, se emociona com a entrega do certificado. “Nunca imaginei que dentro do sistema prisional teria grandes oportunidades de estudo, cursos e trabalho. Aqui tive a chance de passar duas vezes consecutivas no Enem e hoje estou cursando o nível superior na unidade com o curso tecnologia e logística. Gostaria de agradecer a direção por nos ajudar e auxiliar nesse processo. Quando entrei aqui não tinha nenhuma expectativa de vida e hoje vejo que a pessoa que eu entrei aqui será totalmente diferente de quando eu tiver a chance de sair”, afirma. 

Encceja PPL

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, através da Coordenadoria de Educação, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), conquistaram uma expressiva marca ao sistema penitenciário cearense com o Encceja PPL 2022. 

Nesta edição, 11.449 internos fizeram a prova. Um número recorde, com crescimento de 85,38% em relação ao ano de 2021, que teve participação de 6.176 internos. Foram 735 aprovados no Ensino Fundamental e 432 no Ensino Médio. No total, 5.695 internos foram beneficiados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), sendo 1.167 certificados de conclusão e 4.528 atestados por proficiência em pelo menos uma área de conhecimento.

Na edição de 2020, foram aprovados 1.253 internos e 2.488 atestados por proficiência. O resultado demonstra crescimento de 52,23% de eficiência da escolarização ofertada dentro do sistema prisional do Ceará.

A aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.

O interno que conquista a aprovação ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terá direito a remição de pena. A remição varia de acordo com o nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos. Conforme Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.