A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará acaba de conquistar o segundo lugar no Ranking Prisional do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). 

A cerimônia da premiação ocorreu nesta terça-feira (5), no auditório Tancredo Neves, do Palácio da Justiça, em Brasília, e contou com a presença do secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, do secretário Nacional de Políticas Públicas, Rafael Velasco, além de outras autoridades de relevo nacional.

O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais é uma iniciativa lançada pela SENAPPEN em 2020, que visa promover a excelência e estimular melhorias em todas as unidades penitenciárias do País. Este selo avalia e reconhece o compromisso das unidades prisionais com diretrizes de gestão, segurança e assistências penitenciárias de alta qualidade.

O selo é estruturado em três eixos e 28 indicadores, estabelecidos com base em normativos legais, incluindo a Constituição, a Lei de Execução Penal, resoluções do CNPCP e tratados internacionais. Cada indicador tem uma meta a ser alcançada, com pontuações que variam de 1 a 4 pontos, totalizando 20 pontos em cada eixo.

Após análise dos dados fornecidos pelas Secretarias Estaduais e auditorias, in loco, para comprovação das informações, a SENAPPEN chega aos resultados do ranking oficial, que serve como um guia valioso para uma gestão prisional eficiente e humanitária.

O Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, fala sobre a premiação. “O sistema prisional do Nordeste sofreu durante muitos anos. Todos nós lembramos das ocorrências que tiveram no Maranhão, no Ceará, no Rio Grande do Norte e até mesmo lá no Norte. São estados que tiveram grandes crises. E foi a partir dessas crises que se reconstruíram e se reinventaram. Conseguiram aplicar a Lei de Execução Penal e entenderam o que era necessário realizar. Formaram suas polícias penais, capacitaram seus servidores e através de seus Governadores, investiram para terem um trabalho de excelência. Isso se traduz no que tem sido feito no Ceará. O Nordeste não está de parabéns, o Nordeste hoje é campeão”, assegurou.

O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, agradece o reconhecimento e parabeniza o trabalho realizado pela categoria. “O maior sentimento é de gratidão. Gostaria de agradecer a todos os policiais penais, aos colaboradores e aos nossos governadores, começando pelo Camilo Santana, passando pela Izolda Cela e pelo nosso atual gestor, Elmano de Freitas, que tem dado todo apoio no viés ressocialização. Essa premiação está no eixo de assistência da ressocialização e de segurança. E é exatamente isso que estamos trabalhando e desenvolvendo no Ceará. Ou seja, um conjunto de ações, de forma maciça, atingindo todos os internos dentro do sistema prisional. Estamos dando todas as condições para que retornem à sociedade com dignidade, para não voltarem ao mundo do crime. Esse selo é mais uma vitória do Ceará, dos policiais penais, do nosso governador e do povo cearense”, conclui.