Durante intensa agenda do secretário Mauro Albuquerque nesta semana na capital federal, o titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização participou da 8ª Reunião Ordinária, do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) 2024 no Ministério da Justiça e Segurança Pública, na cidade de Brasília. Também esteve presente em toda a agenda o secretário executivo da SAP, Rafael Beserra.

A abertura do evento contou com a participação de várias autoridades, incluindo o Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas, representando o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, o presidente do CONSEJ e Secretário de Estado da Justiça de Rondônia, Marcus Rito, o primeiro vice-presidente, Diretor-Geral da Polícia Penal do Goiás, Josimar Pire, e o segundo vice-presidente, secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco.

O encontro contou com visitas à Penitenciária Federal de Brasília e Complexo Penitenciária da Papuda e teve como anfitriões a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Na ocasião, também foram debatidas pautas sobre a Lei da saída temporária, exames criminológico e existência de normatização, dados e percentuais de uso do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN), critérios para classificação de lideranças criminosas para fins de alocação em presídios de média e máxima segurança e tridígito da Polícia Penal.

O evento, que é o encontro mais importante do País para discussão sobre o sistema penal, reuniu secretários e gestores da administração dos 26 estados e do Distrito Federal, além de representantes da SENAPPEN, em dois dias de visitas técnicas e debates presenciais.

Sandro Abel, diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, destacou a importância desses encontros para a modernização e aprimoramento da agenda nacional, especialmente no que se refere às políticas penais e à segurança pública.

O secretário, Mauro Albuquerque, fala sobre a importância do CONSEJ no destravamento do financiamento para as políticas penais nacionais. “O sistema prisional é a ponta que desemboca os equívocos lá de trás. Nós temos um papel fundamental para a reinserção social dessas pessoas, mas precisamos do envolvimento de todos. Temos que nos organizar coletivamente e cobrar, dos responsáveis, o envio de recursos e apoio para investir, maciçamente, na educação, capacitação e trabalho das pessoas privadas de liberdade”, afirma.