Defensoria Pública e Sejus realizam força tarefa de atendimento jurídico na CPPL IV
A partir do dia 10 de dezembro, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, realiza atendimento jurídico aos detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Elias Alves da Silva (CPPL IV). A ação acontece sempre no período da manhã e segue até o dia 19 de dezembro com o objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos provisórios das unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza, além de contribuir para a promoção do clima de paz nos presídios.
Esta é a última visita nas unidades prisionais do ano que começou em janeiro deste ano, quando uma comitiva de defensores públicos, advogados, estagiários e colaboradores da DPGE visitou a CPPL de Caucaia, CPPL I, CPPL II, CPPL III e o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). A ação chega a sua última visita do ano de 2013, realizando um total de 3.924 atendimentos.
De acordo com Bruno Gonçalves Neves, supervisor do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios (NUAPP), o grande diferencial dessa ação foi a pesquisa prévia da situação processual de todos os presos provisórios que seriam atendidos. “Os presos receberam, no momento do atendimento, informações concretas sobre a ação penal. E, caso fosse verificado o excesso de prazo para a conclusão do processo, os pedidos de relaxamento de prisão foram elaborados no mesmo momento e enviados para a vara respectiva, via e-saj”, destacou o supervisor.
“O acesso à Justiça é um dos vértices da política pública penitenciária, já que 80% dos presos são assistidos pela Defensoria Pública. Por isso, apoiamos os trabalhos intensificados do NUAPP e NUDEP, que prestam a assistência jurídica necessária aos privados de liberdade de forma gratuita. O trabalho destes defensores é primordial para o sistema carcerário”, afirma a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo
Mesmo respeitando o cronograma, visitando todas as unidades prisionais, a ação não se encerra com o fim deste ano. Durante o ano de 2014 todas as casas de privação de liberdade serão novamente visitadas. “Dessa forma queremos promover uma análise célere e constante da situação processual de cada preso assistido pela DPGE, além da verificação ágil das prisões ilegais e desnecessárias existentes em cada unidade prisional, reduzindo o custo estatal com a manutenção dos presos”, destaca Bruno Neves.
