Com o objetivo de estimular as práticas sociais de leitura existentes no sistema penitenciário brasileiro, o Observatório do Livro e da Leitura realiza a 2ª edição da Jornada de Leitura no Cárcere.

Mais de 8 mil pessoas privadas de liberdade participam do evento em unidades prisionais de todo o País. O Ceará é o Estado com maior número de participantes, com 1.747 internos inscritos e atuantes de forma simultânea em 9 unidades prisionais diferentes.

De forma gratuita e online, a ação conta com o apoio do Programa Justiça Presente – atual Fazendo Justiça, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os principais objetivos da Jornada são identificar e disseminar as boas práticas sociais de leitura existentes no sistema carcerário brasileiro; desenvolver e atualizar a formação de educadores e monitores que atuam no sistema prisional, além de formar pessoal e voluntários para apoiar a ampliação da rede de projetos de leitura na prisão.

O evento ocorre desde o dia 21 de setembro, no canal oficial do CNJ no YouTube, das 14:30h às 17h. Um dos destaques da abertura foi a aprovação recente da Resolução CNJ n. 391/2021, em que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a remição de pena por meio de práticas sociais educativas.

Também está em andamento um censo nacional sobre leitura nos espaços de privação de liberdade com o objetivo de identificar as condições nas bibliotecas e acervos nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos de todo o país para a criação de bases sólidas para proposição e aprimoramentos na área.

A iniciativa conta com a participação de servidores do sistema penitenciário, judiciário, população privada de liberdade, servidores e voluntários ligados a educação prisional, egressos do sistema, sociedade civil, entre outros.

A responsável pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), Cristiane Gadelha, ressalta que as inscrições dos internos nessa jornada é um momento de vitória, de consagração de um trabalho cuidadosamente organizado pelo secretário Mauro Albuquerque. “Verificamos que 9 unidades prisionais envolvidas são unidades onde a educação funciona diariamente, com os alunos recebendo educação básica e fazendo a leitura. Isso faz a gente ficar cada dia mais animado de que é sim possível ter um sistema organizado e inclusivo”, comemora.

O coordenador da educação da SAP, Rodrigo Moraes, destaca a garantia do acesso à educação aos internos e a remição de pena através da leitura. “A Secretaria de Administração Penitenciária se orgulha em promover o acesso a mais de 1700 internos nesta jornada. Eles terão oportunidade em conhecer as práticas de leitura e escritas em ambientes prisionais em várias unidades da Federação, além de leis e resoluções que garantem a remição de pena através da leitura. Isso só é possível por que as unidades prisionais estão disciplinadas e conta com o apoio da direção e dos policiais penais para garantir os projetos de inclusão social”, ressalta.

De acordo com a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, somente em 2021 foram distribuídas mais de 266 mil obras literárias a unidades prisionais dos 27 estados, com investimentos de cerca de R$ 4,5 milhões provenientes do Fundo Penitenciário Nacional. São obras que incluem clássicos como Dom Casmurro, Crime e Castigo e A Volta ao Mundo em 80 dias.

“O Depen incentiva a leitura nas unidades prisionais, inclusive para que as pessoas presas possam ser credenciadas à remição de suas penas por meio de uma atividade educativa. Este investimento faz parte do conjunto de ações para que essa população tenha a oferta de leitura oferecida pelo Estado e, assim, garantido o acesso a ações que irão contribuir para sua ressocialização”, afirmou Tânia.

Projeto Livro Aberto

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) incentiva a leitura como um caminho para ressocializar e reduzir a pena de internos.

O projeto Livro Aberto visa facilitar o cumprimento da lei estadual n° 15.718/2014, a qual prevê remição da pena por meio da leitura. Atualmente, há 7.500 internos lendo, mensalmente, em 17 unidades prisionais do Ceará.

O interno escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, em local adequado.

A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele terá a possibilidade de diminuir até 48 dias a cada 12 meses da pena.