O documento de identidade é um direito fundamental para o exercício da cidadania e a garantia de acesso a serviços públicos como saúde e educação de todo cidadão.

Com o objetivo de resguardar esses direitos aos internos do sistema prisional do Ceará, a Secretaria da Administração Penitenciária em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e a Perícia Forense Do Estado Do Ceará realizam ação social de emissão de Registro Geral (RG) nas unidades penais.

Inicialmente, entre primeiras e segundas vias, foram emitidas 96 carteiras de identidade de internos do Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC). Ainda este ano, outras unidades receberão a ação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa “Fazendo Justiça”, está disponibilizando kits de coleta biométrica para ajudar no processo de identificação e emissão de documentação civil nas administrações penitenciárias. Além disso, o CNJ também está promovendo a integração dos bancos de dados, já existentes em 13 Estados, ao Banco Nacional de Dados de Identificação Civil, que é mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Para a coordenadora do Serviço de Atendimento Psicossocial ao Trabalhador (Sapt), Cristiane Lima, a emissão de documentos dentro das unidades prisionais é uma forma dar a assistência necessária e justa para essas pessoas privadas de liberdade. “Essa ação é fundamental para a inclusão desses internos. Muitos deles chegam às unidades sem o documento principal e isso dificulta o acesso a serviços básicos que são direito deles. A previsão é que essa ação seja contínua para podermos sanar essa questão de sub documentação para todos que precisarem”, afirma.

O interno, Leonardo Ribeiro, se sente grato pela oportunidade. “Nunca pensei que a oportunidade de virar um cidadão e ter a chance de retirar os documentos básicos seriam de dentro do sistema prisional. Quando entrei aqui só tinha certidão de nascimento e hoje eu tenho RG e CPF também. Queria agradecer a todos os envolvidos por tornarem essa ação uma realidade, pois esse direito é fundamental para todos”, conclui.