Uma comitiva da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, liderada pelo secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque e o secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel, participou de agenda institucional intensa na capital federal. Os compromissos foram iniciados na 3° Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que aconteceu no Palácio de Justiça, em Brasília.

O encontro contou com a participação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP/MJSP), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, empossou o novo secretário nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, Rafael Velasco Brandini, e aos novos conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP.

O ministro Flávio Dino frisou a relevância do encontro conjunto e reforçou a importância da criação da SENAPPEN. “Estamos praticando atos jurídicos sucessivos que visam ao fortalecimento da política penal brasileira com uma visão humanista e eficiente”, disse ele. Segundo a autoridade, é necessário entender que prender é a última instância. Para isso, foi ressaltado que a nova Secretaria Nacional de Políticas Penais tem entre metas o fomento das por políticas de alternativas penais, de saúde e de educação prisional e o trabalho com egressos, por exemplo.

Dentre os assuntos discutidos no Consej estão a cooperação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) com o sistema prisional brasileiro, pessoas em situação de desinternação e ausência de suporte familiar (uma pauta provocada pelo Estado do Ceará), a diminuição dos repasses fundo a fundo aos Estados e possíveis linhas de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento). 

As reuniões periódicas tem como objetivo a troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas fomentadas e promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol do aperfeiçoamento do sistema penitenciário.

O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, alertou sobre a problemática dos desinternados em unidades psiquiátricas, apontou soluções e provocou a necessidade de uma mudança no formato da política pública nacional de acesso das pessoas provadas de liberdade à saúde. O titular da SAP também fez coro junto aos outros Secretários sobre o elevado número de presos provisórios espalhados no Brasil. “O sistema prisional do Brasil passa por um avanço visível. Temos boas práticas implantadas e precisamos de ajustes transversais e institucionais para que avancemos nas garantias dos internos e na valorização da nossa polícia penal”, atesta 

O promotor de justiça e membro auxiliar da comissão do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública do conselho nacional do ministério público, André Martins, reiterou as questões levantadas e citou o Ceará como modelo de avanços e conquistas. “É claro que o sistema tem dificuldades, mas nós devemos elogiar o que tem de bom. Na minha visão, o secretário Mauro Albuquerque e a SAP Ceará realizam um trabalho de competência e visibilidade” comenta.  

Oferta educacional no sistema penitenciário

O atual sistema prisional do Ceará é pautado pelos projetos educação, capacitação e trabalho. Em visita ao Distrito Federal, a comitiva da Secretaria da Administração Penitenciária também foi recebida no Ministério da Educação (MEC) e na nova Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). 

Referência nacional em projetos de ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressos, o Ceará compartilha suas experiências em âmbito federal e fortalece seus apoios institucionais para manter a garantia do total acesso de internos e internas nos projetos de educação formal e a ampliação dos programas de capacitação e trabalho.

Coordenador de educação da SAP e integrante da comitiva, Rodrigo Moraes, enfatizou a reputação do Estado a nível nacional e o empenho da pasta na ampliação dos projetos. “A agenda de Brasília consolida a imagem do Ceará institucionalmente como uma referência nacional em gestão penitenciária. O propósito agora é contribuir com os outros entes nas boas práticas e garantir a permanência e ampliar, através de investimentos os projetos de ressocialização do Estado do Ceará”, assegura.

O secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Getúlio Marques Ferreira, também comentou sobre a visita do Ceará ao MEC. “O momento é de resgate das políticas públicas para a educação brasileira. O Ceará é vitrine nacional quando se trata do assunto. A vinda da SAP aqui nos abre ideias e caminhos para que possamos contribuir para a continuidade das boas práticas do sistema prisional cearense no segmento da educação”, cita.