A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, por meio da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR), em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), promoveu o curso “Regras de Mandela” como parte da grade curricular do curso de formação da Polícia Penal do Ceará. A capacitação foi realizada para 320 alunos e teve carga horária de 8 horas/aula, distribuídas entre três turmas manhã e tarde, na Unidade Prisional de Horizonte.

A formação teórica proporcionou aos futuros profissionais uma reflexão sobre os desafios práticos da gestão penitenciária. O objetivo principal do curso é aprofundar o entendimento sobre as Regras de Mandela, que garantem o respeito aos direitos humanos no sistema prisional. A capacitação também se concentra na construção de uma execução penal fundamentada na dignidade humana e voltada para a reintegração social dos detentos, além de valorizar o papel dos servidores da segurança penitenciária.

Outro foco importante do curso é fornecer ferramentas essenciais para que os profissionais exerçam suas funções com excelência, promovendo um ambiente de tratamento digno da população penal e prevenindo qualquer forma de violência no sistema carcerário.

A coordenadora da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR), Tereza de Castro, ressalta a importância da parceria com a Cruz Vermelha. “Essa parceria entre o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a SAP já existe há algum tempo. Eles sempre são nossos companheiros fazendo visitas às unidades. E agora, na formação dos novos policiais penais, não poderia ser diferente: a gente fez um convite para que eles fizessem uma explanação sobre o trabalho deles, que é um trabalho humanitário. E é essencial na formação humana do futuro policial penal, com relação ao tratamento com os presos nas unidades prisionais e todo o conhecimento que eles têm em relação ao trato com pessoas, com seres humanos”, concluiu. 

A coordenadora adjunta do departamento de Proteção do CICV, Patrícia Badke, comemora mais um curso ministrado. “Não é a primeira vez que a gente faz uma formação com policiais penais, mas a diferença agora, eu acho que o grande diferencial dessa atividade, é que são para pessoas que estão entrando no sistema, ainda num curso de formação, e que estão tendo a oportunidade de se deparar com as regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento das pessoas privadas de liberdade. Isso traz uma nova visão, uma nova motivação, entendendo o papel do policial penal não só na parte da segurança, mas também o papel social da ressocialização, vindo com uma nova cabeça. Então, eu acho que é um agradecimento à SAP pela confiança, por ter nos convidado a ser parte desse curso de formação, podendo dar um módulo que conte um pouco mais sobre essas normas e regras, sobre os princípios mínimos que existem. A nível internacional, como deve ser o tratamento da pessoa privada de liberdade, também de uma gestão prisional em busca de sistemas prisionais cada vez mais humanos, que pensem no sistema como um todo e na melhoria das condições de detenção e do tratamento das pessoas privadas de liberdade, cada vez em busca de uma evolução”, atenta. 

O aluno do curso de formação da Polícia Penal do Ceará, Gerry Pinto, fala sobre a experiência da aula. “Está sendo um momento ímpar, estar ao lado de pessoas renomadas que realizam um trabalho internacional de grande importância para toda a sociedade. Eles desempenham aqui um papel muito humano, pois, apesar de estarmos lidando com pessoas privadas de liberdade que cometeram diversos crimes, elas continuam sendo seres humanos. O papel principal desse aprendizado é nos ensinar a olhar de forma diferente, sempre observando e, principalmente, tornando nosso ambiente de trabalho o mais humano possível, tanto para nós, quanto para aqueles que estão sob nossa responsabilidade, como futuros policiais penais”, afirma. 

A aluna do curso de formação da Polícia Penal do Ceará, Jessica dos Santos, comenta sobre o assunto abordado no curso. “Tem sido uma experiência única. Estamos tendo acesso a palestras que, como civis, não teríamos oportunidade de participar. Em relação ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, hoje estou conhecendo o trabalho deles e tem sido uma experiência muito interessante. É algo inovador, pois eu não conhecia esse trabalho antes, e vejo que no nosso dia a dia vai nos ajudar bastante. Os presos têm todos os direitos garantidos, que precisam ser respeitados, e isso nos auxiliará a tratá-los melhor, oferecendo um trabalho mais digno, garantindo também que seus direitos e garantias sejam assegurados”, disse.