O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque, e o secretário-executivo da pasta, Rafael de Jesus Beserra, participaram, nos dias 18 e 19 de junho, da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O encontro nacional, realizado na Sala de Conferências Melissa Almeida, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em Brasília/DF, reuniu gestores de todo o país para debater o alinhamento de estratégias de segurança e o fortalecimento das políticas de transformação social no sistema penal.

A pauta principal do evento contou com debates integrados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre os planos “Pena Justa” e “Brasil Contra o Crime Organizado”. Durante as reuniões de trabalho, os gestores da SAP-CE, ao lado de representantes de outras unidades federativas, avaliaram propostas de reestruturação do conselho, além de ferramentas tecnológicas voltadas ao monitoramento de inteligência e à gestão de dados prisionais.

Presente nos debates e nas deliberações da plenária, o secretário Mauro Albuquerque destacou a relevância do intercâmbio de experiências operacionais e administrativas entre os estados para a consolidação de diretrizes nacionais. “A nossa participação no CONSEJ reforça o compromisso do Ceará em alinhar técnicas rígidas de segurança com projetos consolidados de assistência e educação. Discutir os planos nacionais ao lado do Ministério da Justiça e do CNJ nos permite padronizar ações de inteligência que protegem a sociedade, ao mesmo tempo em que fortalecemos a verdadeira transformação social por meio do trabalho e do estudo para a pessoa privada de liberdade dentro de cada unidade prisional”, afirmou o secretário.

Além das pautas de segurança pública e governança, a reunião ordinária promoveu o lançamento do Guia Metodológico para Execução de Grupos Reflexivos de Responsabilização para Homens Autores de Violência contra a Mulher, coordenado pela Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN. 

Durante o encontro, o segundo vice-presidente do CONSEJ e secretário da Justiça do Piauí, Heitor Bezerra, destacou a importância do fortalecimento institucional do colegiado. “A institucionalização do Conselho se faz necessária para que suas decisões sejam mais efetivas no espaço de discussão da segurança pública”, afirmou. 

O evento encerrou-se com painéis técnicos sobre saúde no sistema prisional e a apresentação da Revista Integrada de Segurança Pública e Políticas Penais.