Legislação
- Publicação Diário Oficial do Estado (DOE) do Código de Ética da Saúde do Ceará
- Sistema de Ética e Transparência do Estado do Ceará (Decreto Estadual n° 29.88709)
- Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto Estadual n° 31.19813)
- Portaria nº1682/2023 – Altera Composição da Comissão Setorial de Ética Pública da Saúde do Ceará
- Portaria n° 3010/2024 – Altera Composição da Comissão Setorial de Ética Pública da Saúde do Ceará
- Portaria nº 1032/2025 – Altera Composição da Comissão Setorial de Ética Pública da Saúde do Ceará
