A Seade tem como competência fortalecer a regionalização dos serviços de saúde por meio do Plano Regional de Saúde (PRS) e de legislações e diretrizes nacionais vigentes. É seu papel conduzir a elaboração do PRS, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, o Conselho Estadual de Saúde (Cesau/CE) e as instituições parceiras, garantindo pactuação para a execução das ações de atenção à saúde da população em cada região. A organização e a coordenação das atividades da Central de Transplantes do Estado do Ceará também são competências da Seade.

É dever desta secretaria exercer a governança nas Regiões de Saúde, apoiando a implantação, a ampliação ou a extinção de serviços em concordância com PRS; apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Saúde na perspectiva do fortalecimento do PRS; e assessorar, apoiar e cooperar tecnicamente na organização dos níveis de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Cabe à secretaria, também, colaborar com a formulação, a implantação, a implementação e a execução de programas e políticas de saúde nas regiões; fiscalizar e acompanhar os resultados dos Consórcios Públicos de Saúde; definir, juntamente com a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), as instituições de ensino públicas e privadas, as coordenadorias de Políticas Intersetoriais e de Gestão do Cuidado, estratégias de educação permanente para aprimoramento da força de trabalho.

É compromisso da Seade, ainda, apoiar a implementação das estratégias de melhoria da qualidade dos Pontos de Atenção da Rede; os processos de Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde, fortalecendo as Comissões de Integração Ensino e Serviço na Região de Saúde; organizar, articular e colaborar na gestão das unidades de saúde que integram a rede assistencial para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população cearense.

Por fim, é sua responsabilidade: programar e controlar os recursos financeiros destinados a cada Região de Saúde, de acordo com as pactuações e as deliberações interfederativas; coordenar o Sistema de Referência e Contra Referência nas Regiões de Saúde e a implantação de ações de apoio diagnóstico e terapêutico de modo regionalizado.

Integram a Seade: