Pensar o combate ao tráfico de drogas sob uma perspectiva de eficiência é compreender que os esforços empenhados pelas Forças de Segurança do Ceará reúnem ostensividade, operacionalidade e prevenção. É nesse sentido que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE) desenvolve estratégias que unem as ações repressivas especializadas com o trabalho preventivo, garantindo tanto o cumprimento rigoroso da lei quanto o cuidado com a pessoa humana.

Neste 26 de junho, marca-se o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. A data evidencia a importância da prevenção e repressão a esse crime que, no Ceará, conta com a participação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), instituições vinculadas à SSPDS.

Da prevenção à proteção dos grupos vulneráveis

No enfrentamento humanizado ao tráfico ilícito de drogas, as Forças de Segurança atuam para além do combate ostensivo e repressivo. Na assistência preventiva e de apoio às comunidades, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) desenvolve o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que tem como objetivo instruir jovens a fazer escolhas seguras e responsáveis. A iniciativa leva palestras, ministradas por policiais militares capacitados, às comunidades escolares públicas e particulares de todo o estado, mobilizando estudantes e seus responsáveis. 

O Núcleo de Proteção ao Estudante (Nupre), vinculado ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), também leva palestras aos ambientes escolares. De acordo com a delegada e coordenadora do Nupre, Monique Teixeira, as ações buscam conscientizar quanto aos riscos e efeitos do uso de drogas em adolescentes. “Em rodas de conversa, ampliamos o debate da temática, buscando conscientizá-los da ideia ilusória de ascensão e poder promovida pelo mundo do tráfico, despertando-os para o fato de que, na realidade, eles estão se colocando em risco”, complementa.

O projeto Jovem Brigadista de Valor (JBV), promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), também integra o arcabouço de estratégias das vinculadas da SSPDS para a prevenção ao uso de entorpecentes e combate ao tráfico. Criado em 2003, o programa surgiu para ampliar o alcance social do CBMCE, reunindo valores éticos e a disciplina militar para a formação de jovens. Para o coordenador do Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH) do CBMCE, tenente-coronel George Girão “a formação humana, cívica e profissional difundida no JBV, busca elevar esse jovem a um nível de compreensão e experiência que permita acesso mais fácil ao convívio social salutar e ao engajamento no voluntariado”.

Combate ostensivo e investigação especializada 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) atua cotidianamente na linha de frente das ações de repressão ao tráfico de drogas. Por meio de batalhões especializados, como o Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), a vinculada realiza o patrulhamento tático nas ruas, agindo na interceptação de rotas de distribuição, apreensão de entorpecentes e na captura de suspeitos de envolvimento na prática do tráfico de drogas.

No âmbito das ações de inteligência e repressão ao tráfico de drogas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) conta com a Delegacia de Narcóticos (Denarc). “Na Denarc, podemos observar ações de investigação qualificada contra o tráfico de drogas. Nós monitoramos a entrada e as rotas dessas drogas em nosso estado”, salienta o delegado-adjunto da especializada, João Carlos. Com essa identificação, inicia-se os esforços para a retirada dos materiais ilícitos de circulação. O foco também se estende ao cumprimento de prisões e a desarticulação financeira dos grupos narcotraficantes, por meio de representações jurídicas para o sequestro e o bloqueio de ativos financeiros.

A Polícia Civil do Ceará conta, ainda, com um Núcleo de Operações com Cães (NOC) gerido pela Delegacia de Narcóticos (Denarc). Há seis anos, o NOC realiza trabalhos com dois cães da raça belga malinois, Shiryu e Faruk, ambos adestrados e treinados para identificar mais de 12 substâncias entorpecentes. Além dos cães, o núcleo é composto por policiais civis, que são treinadores e condutores de cães de faro.

Para saber mais: o que a legislação brasileira diz sobre o tráfico de drogas

A legislação brasileira determina, por meio da Lei n° 11.343/2026, que o tráfico de drogas consiste em importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O mecanismo legal também instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que elabora diretrizes para prevenção, atenção e reinserção social de usuários, além de determinar as penas para produção e tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

Como denunciar

No Ceará, denúncias de tráfico ilícito de drogas podem ocorrer pelo telefone 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. Outra ferramenta é o Boletim de Ocorrência (B.O), que pode ser registrado presencialmente tanto na delegacia especializada quanto em qualquer outra unidade da PCCE. O B.O também pode ser feito pela Delegacia Eletrônica (Deletron), acessando o site https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo. As denúncias podem ser feitas para o número da Denarc: (85) 3472-1560, que é WhatsApp, por onde podem ser enviadas mensagens de texto, áudio, além de imagens e vídeos.