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Governo do Estado do Ceará

Notícias

Tag: #ICMS

Gestão fiscal 25/11/2022 – 14h42

ICMS de vendas do período de Natal será parcelado no Ceará

O governador em exercício, deputado Evandro Leitão, assinou, nesta sexta-feira (25), decreto que prevê aos lojistas cearenses o parcelamento do…

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Sefaz Ceará lança serviço para facilitar compreensão sobre legislação tributária
Gestão fiscal 16/11/2022 – 16h09

Sefaz Ceará lança serviço para facilitar compreensão sobre legislação tributária

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o serviço Consulta Tributária para facilitar o entendimento dos contribuintes sobre a…

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Educação 21/06/2022 – 16h10

Governadora Izolda Cela reafirma compromisso com educação pública de qualidade e anuncia expansão do Pacto pela Aprendizagem

Mais Paic completa 15 anos marcado por conquistas e mais avanços na educação do Ceará A história da revolução da…

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Gestão fiscal 13/06/2022 – 16h58

Governo do Ceará atualiza nomenclatura de geradores fotovoltaicos e mantém isenção fiscal

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira…

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Gestão fiscal 04/05/2022 – 15h53

Contribuinte Pai d’Égua: conheça as mais de 16 mil empresas participantes

Você já conhece as empresas que fazem parte do Contribuinte Pai d’Égua? A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou,…

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Gestão fiscal 26/04/2022 – 10h35

Sefaz Dialoga aborda inovações no Regulamento do ICMS nesta quinta-feira (28)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nesta quinta-feira (28), a 11ª edição do projeto Sefaz Dialoga, com o…

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Engaja Cidadão aborda cobrança do Difal de ICMS
Gestão fiscal 30/03/2022 – 16h21

Engaja Cidadão aborda cobrança do Difal de ICMS

  Com o tema “Diferencial de alíquotas do ICMS: cobrança em 2022”, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará)…

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Gestão fiscal 29/03/2022 – 17h00

Governo do Ceará publica decreto que atualiza Regulamento do ICMS

As novas regras tratam da fiscalização dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e produzem efeitos…

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Gestão fiscal 29/12/2021 – 14h43

Reta final: prazo para adesão ao Refis 2021 termina nesta quinta-feira (30)

O prazo para adesão ao Refis 2021 acaba nesta quinta-feira (30). O programa de parcelamento do Governo do Ceará inclui…

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Gestão fiscal 08/12/2021 – 16h58

Mais de 400 empresas são beneficiadas com a primeira contrapartida do Contribuinte Pai D’Égua

O Programa Contribuinte Pai d’Égua já beneficiou 428 empresas com o maior prazo para solução de pendências de credenciamento para…

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Gestão fiscal 17/11/2021 – 17h24

Projeto que cria Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, multas e taxas do Detran é aprovado na AL

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o…

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Governo do Ceará envia para AL projeto de lei que cria Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, multas e taxas do Detran
Gestão fiscal 11/11/2021 – 16h06

Governo do Ceará envia para AL projeto de lei que cria Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, multas e taxas do Detran

O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quinta-feira (11), à Assembleia Legislativa (AL) projeto de lei que cria o programa de…

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