Portarias
PORTARIA CGD Nº180/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024
Institui os Gestores dos Contratos no âmbito da Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
PORTARIA CGD Nº 430/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024
Institui o Código de Ética da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário
PORTARIA CGD Nº 174/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a atualização anual da Declaração de Bens e Valores pelos
servidores da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário
PORTARIA CGD Nº 165/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre as medidas de equilíbrio de gastos, no âmbito desta Controladoria
Geral de Disciplina, nos moldes da resolução COGERF nº08/2023
PORTARIA CGD Nº 526/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Priorizar o atendimento e tramitação de procedimentos administrativos disciplinares,
envolvendo vítimas crianças e adolescentes.
PORTARIA CGD Nº 404/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Priorizar o atendimento e tramitação de procedimentos administrativos
disciplinares, envolvendo vítimas de violência doméstica.
PORTARIA CGD Nº 349/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021
Institui o Comitê Interno de Governança e Gestão da Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário/CGD,
relativo o modelo de excelência em gestão das transferências da União.
PORTARIA CGD Nº 328/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021
Institui o Comitê de Integridade da Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário/CGD.
PORTARIA CGD Nº 266/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria Nº 311/2020, de 01 de Setembro de2020, substituindo e
incluindo membros da Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP da
Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário – CGD
PORTARIA CGD Nº 217/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021
Altera a Portaria Nº 312/2020, de 01 de Setembro de2020, substituindo e
incluindo membros da Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar
Fragilidades – PASF da Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD
PORTARIA CGD Nº 123/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a ampliação de atividades do Sistema de Audiências por
Videoconferência (SAV) no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário em regime excepcional
durante o período de pandemia da Covid-19.
PORTARIA CGD Nº 595/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o gozo das folgas compensatórias dos servidores com lotação na
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CGD Nº 457/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria Nº312/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, substituindo membro da
Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
PORTARIA CGD Nº 417/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria n°311/2020, de 01 de setembro de 2020, substituindo membro da
Comissão Setorial de Ética Pública -CSEP, da Constroladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD.
PORTARIA CGD Nº 421/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a expedição de Certidões de Antecedentes Disciplinares informalmente
nominadas de “nada consta” no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CGE Nº 74/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade
do Poder Executivo do Estado do Ceará, instituído pela Lei Nº16.717, de 21 de
dezembro de 2018.
PORTARIA CGD Nº 313/2020, DE 12 DE SETEMBRO DE 2020
Revoga as Portarias Nº553/2019, que dispõe sobre a criação e composição da
Comissão Permanente de medidas de prevenção no âmbito da CGD, respectivamente.
PORTARIA CGD Nº 312/2020, DE 12 DE SETEMBRO DE 2020
Designar membros para compor a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar
Fragilidades – PASF da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos De Segurança
Pública e Sistema Penitenciário/CGD.
PORTARIA CGD Nº 311/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Institui a comissão setorial de Ética Pública da Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário/CGD.
PORTARIA CGD Nº 310/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Designar servidor Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário/CGD.
PORTARIA CGD Nº 309/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Designar membros do Comitê Setorial de Acesso À Informação – CSAI da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos De Seguranção Pública e Sistema Penitenciário/CGD.
PORTARIA CGD Nº 299/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Servidores da CGD passam a cumprir a carga horária normal de trabalho presencial.
PORTARIA CGD Nº 259/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Altera dispositivos da Portaria nº181/2020 – GAB/CGD, publicada no DOE de 24.04.2020.
PORTARIA CGD Nº 258/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Alterar para o dia 31 de julho de 2020, a data final da suspensão dos prazos
processuais, audiências e sessões de julgamento deste Órgão de Controle Disciplinar,
anteriormente prevista no artigo 1º da Portaria Nº 225/2020, publicada no DOE do
dia 30/06/2020; dentre outras providências.
PORTARIA CGD Nº 225/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Prorrogar até o dia 14 de agosto de 2020 os prazos de suspensão de audiências,
das sessões de julgamento e dos prazos processuais da CGD.
PORTARIA CGD Nº 195/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Prorrogar até o dia 18 de junho de 2020 os prazos de suspensão de audiências
e sessões de julgamento, dos prazos processuais, bem como das viagens a
serviço da CGD.
PORTARIA CGD Nº 192/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Prorrogar até o dia 31 de maio de 2020 os prazos de suspensão de audiências
e sessões de julgamento, dos prazos processuais, bem como das viagens a
serviço da CGD.
PORTARIA CGD Nº 186/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Prorrogar até o dia 20 de maio de 2020 os prazos de suspensão de audiências
e sessões de julgamento, dos prazos processuais, bem como das viagens a
serviço da CGD.
PORTARIA CGD Nº 185/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Estabelecer medidas para o enfrentamento da pandemia causada pelo
COVID-19 (Coronavírus), no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
PORTARIA CGD Nº 183/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Prorrogar até o dia 05 de maio de 2020 os prazos de suspensão de audiências
e sessões de julgamento, dos prazos processuais, bem como das viagens a
serviço da CGD.
PORTARIA CGD Nº 181, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Constitui comissão externa para acompanhar os processos administrativos
referentes ao movimento paredista de 2020.
PORTARIA CGD Nº 180/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Prorrogar por 15 (quinze) dias os prazos de suspensão de audiências e sessões de
julgamento, dos prazos processuais, bem como das viagens a serviço da CGD.
PORTARIA CGD Nº 179/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Institui o Regime de Teletrabalho Emergencial para Servidores da Controladoria Geral
de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CGD Nº 178/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Prorrogar por 10 (dez) dias os prazos de suspensão de audiências e sessões de julgamento,
dos prazos processuais, bem como das viagens a serviço da CGD.
PORTARIA CGD Nº 173/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Suspender, pelo período de 15 (quinze) dias, os prazos processuais dos processos
disciplinares que tramitam na CGD.
PORTARIA CGD Nº 172/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Suspensão das audiências e sessões de julgamento presencial em decorrência da pandemia
do novo coronavírus, dentre outras medidas adotadas pelo Órgão em consonância ao Decreto Governamental.
PORTARIA CGE Nº 52/2020, DE 08 de MAIO DE 2020
Estabelece procedimentos e critérios para o tratamento e encaminhamento das denúncias de
Ouvidoria para as unidades dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.
PORTARIA CGE Nº 59/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019
Estabelece as atribuições relativas à assessoria de Controle Interno e Ouvidoria.
PORTARIA CGD Nº 551/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018
Determinar que as investigações preliminares que também são objetos de inquéritos policiais em
trâmite na Delegacia de Assuntos Internos sejam distribuídas aos delegados encarregados pelos
respectivos inquéritos, para que após a conclusão do procedimento policial, seja anexada cópia
integral do feito aos autos da investigação preliminar e emissão de parecer, visando a adoção
de medidas no âmbito administrativo disciplinar.
PORTARIA CGD Nº 428/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018
Estabelece o funcionamento do Conselho de Disciplina e Correição da Controladoria Geral
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CODISP.
PORTARIA CGD Nº 2.065/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Designar a substituição dos cargos abaixo nominados nos impedimentos, afastamentos legais e/ou
eventuais de seus TITULARES e na vacância do cargo.
PORTARIA CGD Nº 2.064/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Designar a substituição dos cargos abaixo nominados nos impedimentos, afastamentos legais
e/ou eventuais de seus TITULARES e na vacância do cargo.
PORTARIA CGD Nº 1.795/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Regulamenta a transferência de inquerito policial para DAI (Delegacia de Assuntos Internos)
oriundos de outras delegacias.
PORTARIA CGD Nº 1.298/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o fornecimento de mídias de armazenamento para gravação de cópias digitalizadas
extraídas de processos administrativos disciplinares no âmbito desta Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e SISTEMA penitenciário (CGD) e dá outras providências.
PORTARIA CGD Nº 719/2016, DE 21 DE JULHO DE 2016
Dispensar, no âmbito desta Controladoria, o uso de uniforme em audiências por parte de policiais
e bombeiros militares estaduais.
PORTARIA CGD Nº 663/2016, DE 08 DE JULHO DE 2016
Regulamenta Medalha do Mérito de Justiça e Disciplina da Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
PORTARIA CGD Nº 269/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Estabelecer que nas portarias instauradoras de sindicâncias constem a indicação do eventual
substituto do sindicante, conforme designação do respectivo Coordenador de Disciplina
(Codic ou Codim), o qual deverá responder pelo feito, em casos de impedimentos e/ou
afastamentos legais do responsável.
PORTARIA CGD Nº 207/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Redefinir a área de atuação circunscricional da Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
PORTARIA CGD Nº 238/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015
Dispõe “as Corregedorias de Polícia determinarão a imediata instauração de processos
administrativos para apurar a regularidade da ação policial de que tenha resultado morte,
adotando prioridade em sua tramitação”.
PORTARIA POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Estabelece as diretrizes a serem adotadas na segurança da informação no âmbito da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
PORTARIA Nº 992/2014, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre o Sistema de Audiências por VideoConferência (SAV) no âmbito da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
PORTARIA SEXEC CGD Nº 440, DE 16 DE MAIO DE 2014
Institui no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário, a identificação de pessoas para controle de acesso e dá outras providências.
PORTARIA Nº 354/2013, DE 14 DE MAIO DE 2013
Delegar ao Controlador Geral Adjunto de Disciplina, a instauração e aplicação de
sanções disciplinares e convalidar todos os atos praticados.
PORTARIA Nº 242/2013, DE 10 DE ABRIL DE 2013 ATENÇÃO
Estabelece o regulamento de Uniformes do Grupo Tático de Atividade Correicional – GTAC
no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, definindo padrões, utilização, restrições,
e dá outras providências.
PORTARIA Nº 254/2012, DE 05 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a delegação para apuração de transgressões por meio de sindicâncias disciplinares
aplicáveis aos servidores civis e militares do Estado do Ceará, submetidos aà Lei Complementar
Nº 98/2011, de 13 DE JUNHO DE 2011, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 68/2011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
Proibir, nas dependências da CGD, o ingresso e a circulação de pessoas e/ou servidores que
não estejam lotados nesta CGD, conduzindo armas de fogo, menos letais, ou branca.
