Legislações
Arquivo
DECRETO Nº 37.206, de 13 de março de 2026 – Altera a estrutura da Sedih e trata sobre a denominação dos cargos de provimento em comissão
Arquivo
DECRETO Nº 36.871 – DISPÕE SOBRE O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo
Regulamento Sedih
Arquivo
DECRETO Nº 36.419, de 24 de janeiro de 2025 – Altera a estrutura da Secretaria
Arquivo
Código de Ética e Conduta do Estado do Ceará
Arquivo
Decreto nº 35.774, de 29 de novembro de 2023 – Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria da Proteção Social
Arquivo
DECRETO Nº35.371, de 31 de março de 2023 – Estrutura da Secretaria
Arquivo
LEI Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023 – criação da Secretaria
