Participação social: Conselhos, Comissões e Comitês
A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará reúne conselhos, comissões e comitês voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos, que atuam de forma integrada na formulação, acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas em diversas áreas, garantindo proteção, inclusão e dignidade a diferentes grupos sociais.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH)
O CEDDH tem por finalidade fiscalizar, monitorar, propor e avaliar as políticas de defesa e promoção dos Direitos Humanos, implementadas pelo poder público ou por entidades privadas, coibir qualquer violação a esses direitos, através da apuração de denúncias, bem como o encaminhamento e acompanhamento destas.
Contato: (85) 98406-9738
E-mail: ceddh.ce@direitoshumanos.ce.gov.br
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef)
O Cedef é responsável por propor diretrizes e prioridades para a política estadual voltada a esse público, acompanhar e avaliar sua execução, articular ações com outros órgãos e conselhos, opinar sobre legislações relacionadas ao tema, promover campanhas de conscientização sobre os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência e receber, acompanhar e encaminhar denúncias, reclamações e demandas relativas à ameaça ou violação desses direitos aos órgãos competentes.
Contato: (85) 98958-0590
E-mail: cedef.ceara@direitoshumanos.ce.gov.br
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi)
O Cedi atua na proposição, acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno e saudável, promovendo a defesa dos direitos da pessoa idosa, a fiscalização dos serviços de atendimento, a articulação com instituições e conselhos, o apoio a campanhas, pesquisas, capacitações e conferências, além da gestão do Fundo Estadual do Idoso e do incentivo à participação social e à inclusão digital da população idosa.
Contato: (85) 98958-0574
E-mail: cedi.ceara@direitoshumanos.ce.gov.br
Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz
O Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz atua na articulação, promoção e fortalecimento de ações voltadas à Justiça Restaurativa, à Mediação e à Cultura de Paz no Ceará, contribuindo para a elaboração de políticas públicas, a formação de profissionais, o monitoramento de projetos, a produção e divulgação de conhecimentos, o apoio técnico a instituições e a construção de parcerias que ampliem a cultura do diálogo, da prevenção de conflitos e da garantia de direitos.
E-mail: conselhojrmcp@direitoshumanos.ce.gov.br
Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
O Conselho Deliberativo do PPDDH é responsável por acompanhar e fortalecer a política de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos no Ceará, monitorando violações, definindo medidas de proteção e garantindo a segurança e o sigilo das pessoas atendidas pelo programa.
Contato: (85) 98895-5571
E-mail: napp@direitoshumanos.ce.gov.br
Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Vítima e Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará
O Conselho Deliberativo do PROVITA é responsável por coordenar e fortalecer a política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas no Ceará, deliberando sobre a inclusão e o acompanhamento de pessoas protegidas, definindo medidas de proteção, articulando ações entre instituições públicas e da sociedade civil e contribuindo para a garantia da segurança, do acesso à justiça e da defesa dos direitos humanos.
Contato: (85) 98895-5571
E-mail: napp@direitoshumanos.ce.gov.br
Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O Conselho Gestor do PPCCAM responsável por definir diretrizes, acompanhar e fiscalizar a execução do programa, promover a articulação entre órgãos públicos e entidades parceiras, contribuir para o aprimoramento das políticas de proteção e garantir o atendimento prioritário e a proteção integral de crianças, adolescentes e seus familiares em situação de ameaça de morte.
Contato: (85) 98895-5571
E-mail: napp@direitoshumanos.ce.gov.br
Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou (CEAWS)
A CEAWS é responsável por analisar e julgar pedidos de anistia e indenização de pessoas perseguidas por motivos políticos no Ceará, promovendo a reparação moral e econômica das vítimas de violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura, além de desenvolver ações de memória, verdade, justiça e preservação da história democrática do Estado.
Contato: (85) 98107-9119
E-mail: comissao.anistiaws@direitoshumanos.ce.gov.br
Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará (COETRAE)
A COETRAE atua na articulação, acompanhamento e fortalecimento das políticas de prevenção e combate ao trabalho escravo contemporâneo, promovendo a integração entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o monitoramento de ações, a conscientização da sociedade e a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Contato: (85) 98106-7572
E-mail: coetrae@direitoshumanos.ce.gov.br
Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas
O Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas atua na articulação, coordenação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de pessoas no Ceará, promovendo a integração entre instituições, o apoio às famílias, a produção e o compartilhamento de informações, além do acompanhamento de ações voltadas à busca, localização e garantia de direitos das pessoas desaparecidas e de seus familiares.
Contato: (85) 98439-3459
E-mail: comite.desaparecidos@direitoshumanos.ce.gov.br
Comitê Estadual de Proteção a Pessoas (Coepp)
O COEPP é responsável por coordenar e fortalecer a política de proteção a pessoas em situação de risco no Ceará, propondo normas e fluxos do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas, acompanhando sua execução, articulando o sistema de proteção entre diferentes níveis de governo, contribuindo para o plano estadual da área e aprimorando as estruturas e regras de funcionamento do comitê.
Contato: (85) 98895-5571
E-mail: napp@direitoshumanos.ce.gov.br
Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEMIGTRAP)
O CEMIGTRAP tem como objetivo propor, subsidiar, monitorar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas relacionadas às agendas de migração, refúgio e apatridia em todo o território estadual, em conformidade com os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, bem como com as políticas nacionais correlatas.
Contato: (85) 98106-7572
E-mail: cemigtrap.ce@direitoshumanos.ce.gov.br
