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Acordos, convênios e parcerias firmados com a SEDIH – teste

Partes	Objeto	Assinatura	Vigência	Publicação
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS / SEDIH	TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. Extrato do Termo de Cessão e Uso	17 de novembro de 2023	17 de novembro de 2026.	22/11/2023

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