Conselho de Gestão – CONGE
01 – Atas
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01 – Ata da 1a Reunião Ordinária do CONGE – 2019
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02 – Ata da 2a Reunião Ordinária do CONGE – 2019
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03 – Ata da 3a Reunião Ordinária do CONGE – 2019
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04 – Ata da 4a Reunião Ordinária do CONGE – 2019
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05 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 27.01.2020
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06 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 27.02.2020
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07 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 03.12.2020
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08 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 28.05.2021
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09 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 07.07.2021
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10 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 20.09.2021
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11 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 14.12.2021
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12 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 22.12.2021
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13 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 03.05.2022
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14 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 15.06.2022
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15 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 01.11.2022
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16 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 08.12.2022
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17 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 27.04.2023
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18 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 19.06.2023
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19 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 12.09.2023
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20 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 03.10.2023
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21 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 29.05.2024
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22 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 14.08.2024
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23 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 26.08.2024
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24 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 11.11.2024
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25 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 07.03.2025
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26 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 05.05.2025
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27 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 31.07.2025
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28 – Ata da Reunião do CONGE realizada em 11.08.2025
02 – Decretos
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01 – Decreto 32.757 de 11/07/2018 – Composição do Conselho de Gestão
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02 – Decreto 32.767 de 26/07/2018 – Altera a Composição do Conselho de Gestão
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03 – Decreto 33.158 de 15/07/2019 – Altera a Composição do Conselho de Gestão
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04 – Decreto 33.489 de 21/02/2020 – Altera a Composição do Conselho de Gestão
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05 – Decreto 33.788 de 29/10/2020 – Altera a Composição do Conselho de Gestão
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06 – Decreto 34.974 de 10/10/2022 – Altera a Composição do Conselho de Gestão
03 – Resoluções
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01 – Resolução CONGE 01/2019
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02 – Resolução CONGE 02/2019
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03 – Resolução CONGE 03/2019
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04 – Resolução CONGE 01/2021
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05 – Resolução CONGE 01/2023
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06 – Resolução CONGE 02/2023
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07 – Resolução CONGE 03/2023
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08 – Resolução CONGE 01/2024
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09 – Resolução CONGE 01/2025
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10 – Resolução CONGE 02/2025
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11 – Resolução CONGE 04/2025
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12 – Resolução CONGE 05/2025
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13 – Resolução COMGE 09/2025
04 – Instruções Normativas
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01 – Instrução Normativa 01/2018 – ISSEC
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02 – Instrução Normativa 02/2018 – ISSEC
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03 – DOE Torna Público a Edição da IN 01/2018
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04 – Instrução Normativa 01/2019 – ISSEC
