O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/CE) foi criado pela Lei Estadual nº 5.427, de 27 de junho de 1961. Sua estrutura no Sistema Estadual de Laboratórios de Saúde Pública foi ratificada pelo Decreto nº 12.297/1977, instituindo a Rede Estadual de Laboratórios, compreendendo o Laboratório Central, os Laboratórios Regionais e os Locais.

Atualmente, o Lacen/CE é um órgão da Administração Direta Estadual, vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), inserido na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (Sevig). Como unidade integrante do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB), atua como Laboratório de Referência Estadual (LRE).

A organização do SISLAB, anteriormente regida pela Portaria nº 2.031/2004, foi atualizada e está, atualmente, fundamentada na Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (Anexo II). O sistema mantém-se organizado de forma hierarquizada nas esferas federal, estadual e municipal, estruturando-se em quatro redes nacionais: Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica, Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância em Saúde Ambiental, Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária e Rede Nacional de Laboratórios de Assistência Médica de Alta Complexidad

As redes são estruturadas em sub-redes específicas por agravos ou programas, com a identificação dos respectivos laboratórios de referência, área geográfica de abrangência e suas competências. As sub-redes serão estruturadas, observadas as suas especificidades, de acordo com a seguinte classificação de unidades laboratoriais:

I – Centros Colaboradores – CC;
II – Laboratórios de Referência Nacional – LRN;
III – Laboratórios de Referência Regional – LRR;
IV – Laboratórios de Referência Estadual – LRE;
V – Laboratórios de Referência Municipal – LRM;
VI – Laboratórios Locais – LL;
VII – Laboratórios de Fronteira – LF.

No contexto de Laboratório de Referência Estadual (LRE), compete ao LACEN-CE:

• Promover a Vigilância Laboratorial com foco no diagnóstico de doenças e agravos de interesse sanitário, epidemiológico, ambiental e da saúde do trabalhador;
• Promover a Vigilância da Resistência a Antibióticos;
• Monitorar as linhagens e mutações genéticas dos genomas de patógenos, contribuindo para o enfrentamento de emergências em saúde pública, em termos de diagnósticos mais precisos e vacinas eficazes;
• Realizar análises para o enfrentamento às emergências em Saúde Pública;
• Coordenar a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública;
• Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem determinadas ou delegadas pela Gestão Superior.
  

MISSÃO
Realizar vigilância laboratorial por meio de análises de excelência, fortalecendo as ações de Vigilância em Saúde.

VISÃO
Ser reconhecido como laboratório de excelência e como unidade de resposta rápida para o enfrentamento das emergências em saúde pública.

VALORES

• Eficiência e sustentabilidade;
• Valorização das pessoas;
• Comprometimento com o SUS;
• Transparência;
• Inovação e conhecimento;
• Humanização;
• Inclusão e diversidade;
• Ética.

A estrutura organizacional geral está apresentada conforme descrito abaixo:

O Lacen/CE realiza a vigilância laboratorial e atua como unidade de referência laboratorial estratégica, estruturando suas atividades em três pilares fundamentais:

1. Vigilância Epidemiológica e Emergências em Saúde Pública
Atua como componente essencial da vigilância laboratorial, viabilizando o diagnóstico de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) e outros agravos prioritários. Sua estrutura garante resposta oportuna às emergências em saúde pública, permitindo a identificação célere de agentes etiológicos e o monitoramento de perfis epidemiológicos no Estado.

2. Vigilância Sanitária e Controle de Qualidade de Produtos
Responsável pela realização de análises fiscais, prévias e de orientação em produtos sujeitos à regulação sanitária. O escopo abrange ensaios microbiológicos, microscópicos, físico-químicos e verificação de rotulagem em: alimentos e águas para consumo humano; medicamentos e saneantes; cosméticos e produtos de higiene; água para hemodiálise e serviços de saúde.3. Vigilância Ambiental e Monitoramento de Riscos
Gestão e execução de análises voltadas ao controle da qualidade sanitária e ambiental, incluindo: investigação laboratorial de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs); monitoramento da qualidade da água para consumo humano (Programa VIGIAGUA) e de águas ambientais; apoio técnico na investigação de outros agravos de interesse ambiental, em estrita consonância com a legislação vigente e os programas nacionais.