A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) participou,  nos dias 28 e 29 de abril, da oficina “Sala de Guerra”, realizada em Brasília, no âmbito da Auditoria sobre o sistema prisional conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa foi coordenada pela Diretoria de Fiscalização de Ações Estratégicas de Segurança Pública (DIASP), vinculada à Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública (AudDefesa).

O titular da SAP, Mauro Albuquerque, esteve presente no encontro, que reuniu representantes de diversas instituições estratégicas do sistema de justiça e segurança pública no país. A auditoria que trouxe o “Eixo Cadeia de Comando” tem como principal objetivo aprimorar a capacidade do Estado brasileiro de prevenir e neutralizar a atuação criminosa dentro das unidades prisionais com conexão fora dos recintos carcerários.

O secretário da Pasta expressou a relevância do projeto para o fortalecimento da segurança pública e resolutividade de desafios do sistema prisional brasileiro. “Hoje nós do sistema prisional fomos ouvidos para poder decidir e construir soluções para o sistema prisional. É muito importante essa iniciativa do TCU e a participação de todos os  presentes, assim como essa linha de soluções proposta durante o encontro. Essa ação do TCU de abrir diálogos para poder resolver problemas sistêmicos e estruturais no sistema prisional é um papel muito importante para o combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais, para a segurança pública e para devolver um serviço de qualidade para a nossa população. Força e honra sempre”, relatou.

Durante a atividade, foram analisados mecanismos pelos quais lideranças criminosas, mesmo privadas de liberdade, tentam coordenar ações ilícitas fora das unidades prisionais. O momento proporcionou uma discussão integrada, no qual diferentes órgãos compartilham informações, identificam vulnerabilidades e constroem soluções conjuntas para enfrentar esse desafio.

O auditor do TCU e diretor da Área de Fiscalização das Atividades Estratégicas de Segurança Pública, Rafael de Nunes, frisou a importância da ação para a construção de soluções integradas no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. “Quando a gente está falando sobre a capacidade de poder fazer um combate à criminalidade organizada, necessariamente a gente precisa trazer para uma mesma localidade todas as instituições que atuam nessa temática para que elas, em tempo real, discutam, tragam suas percepções dos problemas e potenciais soluções. E, com isso, a gente consiga economizar muito tempo em entender o problema, às vezes, identificar quem já resolveu aquele problema e poderia ser usado como uma boa prática e identificar um problema que tem uma lacuna maior e que precisaria de ter um tratamento em nível federal, seja no nível de fomento, diretriz ou alguma das outras metodologias”, compartilhou.

O evento também alinhou estratégias para interromper comunicações ilícitas, nesse contexto, foram debatidas ações coordenadas entre as instituições, com foco no fortalecimento da gestão prisional e na formulação de medidas que possam ser replicadas em todo o território nacional.

Participaram da oficina representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), da Coordenação de Segurança Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN/MJSP), além de secretarias estaduais de administração penal ou órgãos equivalentes dos estados de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Também estiveram presentes membros dos Ministérios Públicos Estaduais, com promotores que atuam na área de execução penal, e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.