Quarenta novos servidores deverão se contratados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio de concurso público, para reforçar a capacidade de fiscalização da autarquia. O concurso autorizado pelo Governo do Estado é parte do esforço de ampliar a capacidade de atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável. O certame ainda sem data para ser realizado depende da autorização formal da Assembleia Legislativa e da publicação das regras da disputa em edital, no Diário Oficial do Estado.
O concurso deverá ser parte de um projeto de lei do Executivo que reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente. O sistema formado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), Semace e prefeituras deverá incluir o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da PM, que já atua na vigilância dos recursos naturais e no atendimento de denúncias de crimes ambientais. Com a oficialização da atribuição, os PMs poderão lavrar autos de infração e aplicar multa aos infratores.
Reestruturação
“O que se está colocando em lei é o que a polícia já vem fazendo, há muitos anos, como a sociedade já vê”, explica o assessor da Superintendência da Semace, Ulisses Oliveira, integrante do grupo que elabora a minuta de lei da reestruturação do Sistema de Meio Ambiente. “A polícia já é ambiental, o que a gente está fazendo é trazê-la para o Sistema de Meio Ambiente, por que a gente casa todas as ações o organiza o Sistema”, completou.
Oliveira lembra que a proposta da reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente ainda está em estudo e que o concurso previsto na reformulação terá de receber a autorização formal do Legislativo.