Superintendência Estadual do Meio Ambiente

Diretorias

Superintendência 

A Superintendência tem como atribuições básicas promover a administração geral da autarquia,
movimentar seus recursos, autorizando despesas e ordenando os respectivos pagamentos, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Estadual; exercer a representação política e institucional da autarquia, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais, quando em juízo, através de sua Coordenadoria Jurídica; delegar atribuições ao Superintendente Adjunto e Assessores; entre outras.

João Gabriel Laprovítera Rocha – Superintendente. Graduado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e pós graduado em direito e processo tributário, também pela Unifor. Mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É professor do curso de direito do Centro Universitário Farias Brito. Exerceu cargos de assessoramento jurídico e técnico na Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Superintendência Adjunta

A Superintendência Adjunta tem como atribuições básicas auxiliar o superintendente na direção, organização, orientação e controle das atividades da Semace; assessorá-lo nas atividades de articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos à sua pasta, inclusive acompanhando o desenvolvimento dos programas, projetos e atividades; representá-lo junto a autoridades e órgãos, substituí-lo nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 dias; e desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Superintendente, nos limites de sua competência constitucional e legal.

Virgínia Carvalho – Superintendente adjunta. Graduada em Ciências Econômicas e Psicologia. Tem mestrado em planejamento e políticas públicas. Servidora do Estado do Ceará, desde 1986, já tendo sido presidente do CONPAM, no período de junho de 2014 até dezembro de 2014. Também assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa Estadual, no ano de 2006.

Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento

Presta assessoramento técnico ao Superintendente e ao Superintendente Adjunto e às demais unidades.

Responsável por coordenar e avaliar o planejamento estratégico da SEMACE, além de – coordenar e consolidar a elaboração de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Mensagem Governamental, o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) e a Gestão por Resultados (GPR) no âmbito da autarquia.

Também são atribuições acompanhar a execução orçamentária em parceria com a Diretoria Administrativo- Financeira e com os gerentes de projetos; elaborar o Relatório Anual de Desempenho Setorial (RDS) e encaminhá-lo à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) no prazo estabelecido; e acompanhar a execução dos planos, programas e projetos das unidades orgânicas, visando o desempenho conjunto e integrado das metas estabelecidas.

Maria Dias – Diretora da  Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento  (ASDIP) – Graduada em Engenharia Civil pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Ceará e Especialista em Gestão Ambiental.Foi Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará no período de 2015- 2022. assessoria.adins@semace.ce.gov.br / (85) 0800 275 22 33

Assessoria de Comunicação

A Sala de Imprensa da ASCOM é responsável por todo o material de comunicação institucional da Superintendência. Faz também o atendimento aos veículos de comunicação.

Administra conteúdos de mídias da autarquia, como website, newsletter e perfis em redes sociais.

Rivaldo Gadelha – Coordenador da ASCOM. Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Possui especialização em MBA em Marketing e Comunicação Digital pelo Gran Centro Universitário e MBA Executivo em Marketing pela Faculdade CDL. comunicacao@semace.ce.gov.br ou rivaldo.gadelha@semace.ce.gov.br / (85) 0800 275 22 33

Florestal

Coordena as ações referentes a Gestão Florestal no Estado do Ceará. Homologa as autorizações correlatas (uso alternativo do solo, autorização para supressão vegetal e autorização para manejo florestal) no Sistema Nacional de Controle dos Produtos Florestais (Sinaflor). Emite certificados de reposição florestal, registros de agrotóxicos (comércio/utilizador/prestador de serviços e produtos) e licenças de atividades agropecuárias.

Adirson Freitas dos Reis Júnior – Diretor DIFLO – engenheiro Florestal (UFRPE/2006). assessoria.adins@semace.ce.gov.br / (85) 0800 275 22 33

Fiscalização

Desenvolve ações de fiscalização preventivas e repressivas, nos meios urbano e rural, garantindo o cumprimento da legislação ambiental e evitando a degradação ambiental.

Atende denúncias da sociedade, demandas dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como de outras instituições públicas e privadas. As ações visam a defender os interesses do Estado na manutenção e integridade dos bens de uso comum, zelando pela segurança, pela saúde, pelo bem-estar social e pelo desenvolvimento econômico sustentado.

Aplica aos infratores as penalidades previstas na legislação vigente. Realiza também ações relacionadas à gestão da fauna silvestre, operacionalização do sistema DOF, gestão de bens apreendidos e Cadastro Técnico Estadual das Atividades Potencialmente Poluidoras (monitoramento e controle das atividades da tabela CTF/APP).

Está dividida em duas gerências: de Execução de Fiscalização e de Instrução e Julgamento.

Os procedimentos da Diretoria se baseiam na seguinte legislação:

Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais);

Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente);

Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal);

Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 (Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente);

Instrução Normativa Semace nº 03, de 28 de dezembro de 2017 (Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente);

Instrução Normativa Semace nº 01, de 07 de maio de 2013 (Fixa os critérios para fiscalização de natureza orientadora em atendimento ao Art. 49 da lei estadual nº 15.306 de 08 de janeiro de 2013, no âmbito da Semace);

Resolução Coema nº 10, de 11 de junho de 2015 (Dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental);

Carolina Braga Dias – Diretora Difis – Servidora pública graduada em Geografia nas modalidades bacharelado (2002) e licenciatura (2007) pela Universidade Estadual do Ceará. Graduada pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais da Universidade Federal do Ceará como mestre (2005) e Doutora (2015). Foi professora da Universidade Estadual do Ceará e Universidade Estadual Vale do Acaraú. assessoria.adins@semace.ce.gov.br / (85) 0800 275 22 33

Controle e Proteção Ambiental

Emite as autorizações e declarações de isenção de licenciamento. Elabora os certificados de fumaça negra e os laudos de análises laboratoriais, além dos relatórios de auto monitoramento. Divide-se em duas gerências: Controle Ambiental (Gecon), responsável pelo licenciamento, Análise e Monitoramento (GEAMO).

Atua, em relação ao licenciamento, com base no Código Florestal, nas resoluções Coema e Conamas.

Ulisses Oliveira  – Diretor da DICOP  – Engenheiro Ambiental e doutor em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Ocupa o cargo de Fiscal Ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. Atualmente exerce o cargo de Assessor Especial da Superintendência. assessoria.adins@semace.ce.gov.br / (85) 0800 275 22 33

Atendimento e Protocolo

Recebe, formaliza e distribui processos de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que requeiram serviços. Recebe e encaminha correspondências oficiais.
Promove os registros dos pensamentos e desapensamentos dos processos e dar encaminhamento às unidades organizacionais competentes.

Paulo Roberto de Queiroz Dantas – Gerente Atendimento e Protocolo – Administrador, especialização em Gestão Pública.assessoria.adins@semace.ce.gov.br / (85) 0800 275 22 33

Coordenadoria Jurídica

Responsável por assessorar a Superintendência e as demais unidades orgânicas em matérias jurídico-legais, emitir pareceres jurídicos em processos administrativos, bem como representar a Semace, assistir e defender os seus interesses em juízo, ou fora dele, em qualquer instância ou tribunal.

Divide-se no Núcleo de Consultoria Jurídica e no Núcleo de Processos Judiciais e Execução Fiscal. O Núcleo de Consultoria Jurídica orienta decisões e esclarece dúvidas jurídicas, especialmente por meio de pareceres jurídicos. O Núcleo de Processos Judiciais e Execução Fiscal representa a Semace, em juízo ou fora dele, e apura a liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza para inscrevê-los na dívida ativa, cobrando-os na via administrativa ou judicial.

Rege-se pelos Arts. 21, 22, e 23 do Decreto Estadual nº 31.315/2013 (DOE de 29/10/2013) e pelo item 2 do inc. II do art. 15 e art. 18 da Lei Estadual nº 11.411/1987.

Rafaella Lima – Coordenadora Jurídica – Graduada em Direito pela assessoria.adins@semace.ce.gov.br / (85) 0800 275 22 33

Tecnologia da Informação

Coordena, acompanha, controla, fiscaliza a área de inovações tecnológicas, compreendendo as atividades de infraestrutura tecnológica e desenvolvimento de sistemas, bem como assessora a Superintendência sobre estratégias de TI.

É composta pelo núcleo de Desenvolvimento de Sistemas e pelo núcleo de Infraestrutura Tecnológica.

Tiago Bessa – Diretor DITEC – Licenciado e Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Graduado em Farmácia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Saúde Pública pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER/PR) e em Ciências de Dados e Big Data pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Servidor público ocupante do cargo de fiscal ambiental. Antes de tornar-se Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação exerceu as funções de Assessor Técnico, Gerente de Execução de Fiscalização, Diretor de Fiscalização e Assessor Especial da Superintendência. assessoria.adins@semace.ce.gov.br / (85) 0800 275 22 33

Administrativo-Financeira

Responsável pelas atividades relacionadas à administração geral, compreendendo as atividades de pessoal, almoxarifado, patrimônio, arrecadação, licitação, contabilidade, finanças, orçamento, transporte e logística.

É composta pelas gerências de Recursos Humanos, de Suporte Logístico e Financeira.

Wilma Jales – Diretora Administrativo-Financeira – Graduada em Administração pelo Centro Universitário ICESP de Brasília/DF (UNICESP), Pós-Graduação em Gerenciamento de Projetos pela FGV e Pòs Graduada Lato Sensu – Especialização, Gestão Orçamentária, Fianceira e o Direito Admisnitrativo no Setor Público pela UNIASSELVI.  assessoria.adins@semace.ce.gov.br / (85) 0800 275 22 33

Regional do Crato

Ítalo Brito – Diretor da Semace  Crato.

Localização

Regional de Sobral

Recebe, formaliza e distribui processos de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que requeiram serviços, recebe e encaminha correspondências oficiais. Emite as autorizações, declarações de isenção de licenciamento, elabora os certificados de fumaça tóxica de veículos movidos a diesel.

A Disob atende 45 municípios os quais são: Amontada, Alcântaras, Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Cruz, Camocim, Chaval, Carnaubal, Croatá, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Granja, Guaraciaba Do Norte, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Itarema, Irauçuba, Jijoca De Jericoacoara, Miraíma, Martinópole, Marco, Morrinhos, Mucambo, Moraújo, Meruoca, Massapê, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Sobral, Senador Sá, Santana do Acaraú, São Benedito Tianguá, Uruoca, Ubajara, Varjota, Viçosa Do Ceará.

Raquel Gomes – Diretora regional de Sobral – Graduada em Ciências Biológicas (UECE), Tecnologa em Gestão Ambiental (Estácio), Especialização em Gestão Ambiental (IFCE) e em Direito Ambiental (Unopar).

Localização