De acordo com a Lei Estadual nº 11.411, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) é um órgão colegiado “vinculado diretamente ao Governador do Estado e com jurisdição em todo o Estado, com o objetivo de assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de política de proteção ambiental”.
O Coema é composto por 39 representantes de órgãos públicos dos poderes Executivo e Legislativo do estado, das universidades públicas, de instituições da sociedade civil, incluindo entidades de classe de profissionais de nível superior e do movimento ambiental.
A presidência do Coema é exercida pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Ao titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace cabe exercer a Secretaria-Executiva do Coema bem como substituir o presidente em casos de ausência.
Participação da Semace no Coema
A superintendência da Semace é secretaria executiva do Coema, podendo substituir o presidente do conselho, caso este se ausente. Ressalte-se que o presidente do Coema é o mesmo titular do atual Sema.
Decisões
As decisões do Coema são tomadas democraticamente por meio de votação direta e aberta dos conselheiros, em reuniões ordinárias mensais, que ocorrem nas primeiras quintas-feiras de cada mês, ou em sessões extraordinárias previamente agendadas.
Najara Lima
Secretária
Tel.: (85) 31259068
E–mail: najara.lima@semace.ce.gov.br
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