Ter, 18 de outubro de 2016, 13h40

Vinte e um autos de infração serão julgados na 20ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Os pareceres técnicos serão analisados e votados pelo colegiado no dia 31 de outubro, a partir das 8h30, no auditório Régia Nântua da autarquia.

A Câmara é composta por diretores, gerentes e procurador jurídico da Semace, tendo como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela Superintendência. Os pareceres são referentes às infrações ambientais cometidas no Estado do Ceará. De acordo com o art. 97 da Instrução Normativa/Semace nº 02/2010, não caberá recurso administrativo após a decisão do colegiado.

Mais informações com a Secretaria da Câmara Recursal, através do telefone (85) 3101-5520.

Confira a pauta na íntegra aqui.

Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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