Gestão integrada dos Cadastros Técnicos de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
A gestão do Cadastro Técnico Estadual (CTF/APP) é feita de forma integrada com o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), este último instituído pelo Governo Federal. Através do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2012, a gestão dos cadastros é realizada pela Semace e Ibama, com o objetivo de fortalecer o monitoramento e controle das atividades potencialmente polidoras no Estado do Ceará.
Guia de recolhimento da união TCFA.
