Em uma iniciativa conjunta com a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin), a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) participou de uma série de visitas técnicas aos territórios indígenas localizados na região do Sertão dos Inhamuns.

Representando a Semace, o técnico da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental (DICOP), Carlos Eduardo, esteve presente nas atividades realizadas nas comunidades indígenas da Aldeia Fidélis (Quiterianópolis), Aldeia Lagoinha dos Neres (Novo Oriente), Aldeia Realejo (Crateús), Aldeia Cajueiro (Poranga) e Serra das Matas (Monsenhor Tabosa).

Na ocasião, foi aplicado um questionário que servirá de base para a elaboração dos Protocolos de Consulta aos povos indígenas da região. A construção dos Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada ocorre de forma participativa, em diálogo direto com as lideranças indígenas de cada aldeia.

Esses instrumentos, previstos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garantidos pela Constituição Federal, asseguram o direito dos povos indígenas de serem consultados previamente sempre que medidas administrativas ou legislativas possam impactar seus territórios, culturas ou modos de vida.

A iniciativa representa um marco histórico para o fortalecimento do direito à autodeterminação dos povos originários do Ceará, promovendo o protagonismo das comunidades e reforçando o compromisso institucional com a garantia de seus direitos.