Superintendência Estadual do Meio Ambiente

Doação de Bem Apreendido

Para solicitar doação de produtos apreendidos pela Semace, os interessados devem protocolar Ofício na sede da Semace ou regionais do Crato e Sobral ao superintendente da órgão, com as seguintes informações:

Órgãos e entidades públicas:

I – Denominação, CNPJ, personalidade jurídica, telefone, endereço, endereço eletrônico para comunicações oficiais;
II – Abrangência geográfica de atuação do órgão ou entidade e se atua de forma descentralizada com unidades gestoras próprias ou não;
III – Quais as espécies/tipo de bem de seu interesse, indicando a quantidade compatível com a sua necessidade, demanda e capacidade de utilização ou consumo;
IV – A necessidade dos bens indicados para a consecução dos objetivos do órgão ou entidade;
V – O programa, projeto ou plano de utilização do bem solicitado.

Entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente:

I – Denominação, CNPJ com data de abertura há, pelo menos, três anos, personalidade jurídica, telefone, endereço, endereço eletrônico para comunicações oficiais;
II – Transcrição dos objetivos sociais ou estatutários atualizados;
III – Abrangência geográfica de atuação;
IV – Relação nominal atualizada dos dirigentes, com respectivos números junto ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
V – Quais os eventuais serviços prestados à comunidade;
VI – Se os serviços prestados à comunidade se dão em caráter gratuito;
VII – Quais as espécies/tipo de bem de seu interesse, indicando a quantidade compatível com a sua necessidade, demanda e capacidade de utilização ou consumo;
VIII – A necessidade dos bens indicados para a consecução dos objetivos do órgão ou entidade;
IX – Programa, projeto ou plano de utilização do bem solicitado.

As doações, preferencialmente, serão efetuadas para execução de projetos e ações realizados no Ceará, mesmo que a entidade cadastrada possua atuação em outros estados.