Energia Solar e Eólica
Legislações para empreendimentos de Geração de Energia Elétrica por Fonte Solar e Eólica
Corrigenda da Resolução Coema nº 07, de 06 de setembro de 2018 (Eólica)
Resolução Coema nº 03 de 2016 (Micro e Minigeração Distribuida de Energia)
Resolução Coema nº 06 de 06 de setembro de 2018 (Solar Fotovoltaica)
Resolução Coema nº 07, de 06 de setembro de 2018 (Eólica)
Instruções Normativas
Corrigenda da Instrução Normativa 02 de 2014 (Leilões)
Instrução Normativa nº 02 de 2014 (Leilões)
Instrução Normativa 01 de 2018 (Solar e Eólica)
