Valor da TCFACE

 
A TCFACE é definida pelo cruzamento do grau de potencial poluidor e de utilização de recurso ambiental com o porte do estabelecimento. Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização, será devida a taxa de valor mais elevado, relativamente a apenas uma das atividades (a de maior impacto).


Potencial de Poluição (PP)/ Grau de utilização (GU) de Recursos Naturais Pessoa física Microempresa Empresa de pequeno porte Empresa de médio porte Empresa de grande porte
Pequeno

–

–

47

94

188
Médio

–

–

75

151

377
Alto

–

21

94

188

941