INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

Instrução Normativa Nº 01/2021, DE 21 de dezembro de 2021 (D.O.E. 29 de dezembro de 2021)

Dispõe sobre os procedimentos de sindicância patrimonial no âmbito do Poder Executivo do Estado.

Instrução Normativa Nº 002/2021, DE 05 de novembro de 2021 (D.O.E. 19 de novembro de 2021)

Dispõe sobre Disciplina o uso da conta corrente vinculada – bloqueada para movimentação, a que se refere a lei nº15.950, de 14 de janeiro de 2016.

Instrução Normativa Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE Nº 01/2021, DE 23 de agosto de 2021 (D.O.E. 23 de agosto de 2021)

Define as rotinas operacionais do Programa de Cooperação Federativa previsto na Lei Complementar Nº 234, de 09 de março de 2021, com redação alterada pela Lei Complementar Nº 243, de 31 de maio de 2021.

Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, DE 7 de julho de 2021 (D.O.E. 8 de julho de 2021)

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.